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A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, informou hoje (15) que a Comissão Nacional de Autoridade dos Portos (Conaportos) vai definir as representações locais da comissão ainda em março. O objetivo da Conaportos é, fundamentalmente, integrar as atividades da Polícia Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal nos terminais marítimos. As comissões locais do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo já haviam sido instituídas pelo decreto de criação da Conaportos.
De acordo o decreto, as comissões locais serão integradas por representantes titulares e suplentes da Companhia Docas, do departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, da Autoridade Marítima, da Receita Federal, da secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Anvisa e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A Conaportos é uma complementaridade à Medida Provisória (MP) 595/2012, em trâmite no Congresso. A ministra-chefe da Casa Civil disse que, assim que a MP for aprovada, a expectativa é de que o aporte de investimentos chegue a R$ 54,6 bilhões.
Na primeira reunião da comissão, em janeiro, foi discutido o funcionamento do projeto Porto sem Papel, cujo objetivo é tornar menos burocráticos os procedimentos administrativos nos portos, por meio da integração dos órgãos envolvidos e, assim, diminuir o tempo das operações portuárias.
Gleisi Hoffman informou que, antes de colocar em prática esse projeto, é necessário que as atividades dos órgãos que operam nos portos estejam em sintonia. “[O projeto] é baseado em uma experiência bem sucedida nos aeroportos, em que foram reunidos todos os agentes públicos que tinha atuação, mas não integração. Muitas vezes passageiros ou empresas apresentavam os documentos necessários de forma desordenada. Acontece a mesma coisa nos portos”, disse Gleisi, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A ministra também informou que o processo de melhoria da logística integrada do país passa pela maior eficiência dos portos no Nordeste. “Não tem lógica que tenhamos um volume grande de produção agrícola do Nordeste e do Centro-Oeste descendo para os portos do Sul e do Sudeste. Por isso, nós temos filas em Santos e Paranaguá, porque não damos conta do crescimento dessa produção”.
