ESCRITÓRIO ALIANÇA – Saiba como resgatar pagamento retroativo do PIS/PASEP

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Trabalhadores tinham até o dia 30 de junho para sacar o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2019. Contudo, quem perdeu o prazo poderá fazer o resgate do benefício.

De acordo com a Resolução 838, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada em 24 de setembro de 2019, o cidadão tem direito de solicitar seu benefício em até 5 anos após a liberação. Para isto, é necessário aguardar um novo período de pagamento do PIS/Pasep. 

No entanto, vale lembrar que o governo federal decidiu prorrogar o pagamento do PIS/Pasep 2020/2021 para 2022 sob justificativa orçamentária. O benefício seria liberado aos trabalhadores a partir do mês de junho deste ano.

Dessa forma, os trabalhadores que deixaram de sacar o benefício no prazo determinado, terão que aguardar os pagamentos de 2022 para solicitar o benefício anterior.

PIS/Pasep retroativo

Para ter acesso ao abono salarial de maneira retroativa, o trabalhador precisa verificar como ocorre o procedimento na instituição financeira em que recebe o benefício. Para quem é servidor público, beneficiário do Pasep, o Banco do Brasil recomenda que entre em contato com o “Alô Trabalhador”, no telefone 158.

Já para quem é trabalhador de iniciativa privada, contemplado do PIS, precisa entrar em contato com a Caixa Econômica Federal através do 0800-726-0207.

Quem pode receber o abono salarial

De acordo com a regras do programa, para receber o benefício o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante 2019;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2020 e/ou 2021;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2019.

Como sacar o PIS/PASEP

Para realizar o saque do abono salarial, o trabalhador precisa comparecer a uma agência da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil, conforme o seu âmbito de trabalho. Basta seguir o calendário que será divulgado pelo Governo Federal, conforme o mês de nascimento de cada cidadão.

Com relação ao pagamento do ano que vem, até o momento não foram disponibilizados os períodos máximos de saque. Logo, é necessário ficar atento aos informes publicados.

Valor do abono salarial

O valor distribuído pelo PIS/Pasep varia de acordo com o tempo em que o cidadão trabalhou com a carteira assinada no ano-base. 

Segundo o salário mínimo em vigência, quem trabalhou 30 dias no ano competente, recebe o valor mínimo de R$ 92, já quem trabalhou os 12 meses do ano anterior, recebe o abono máximo de R$ 1.100 (piso nacional atual).

Veja a tabelas com a projeções abaixo:

Contudo, cabe salientar que em janeiro de 2022 o salário mínimo será alterado, em razão disso, os valores do abono salarial também serão corrigidos para o próximo pagamento.

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