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Desde a chegada da oferta de opções binárias no Brasil, ocorrida nos últimos anos, muitos investidores e interessados neste instrumento financeiro têm dúvidas sobre a sua legalidade no país. Em muito, isso se deve ao seu caráter de novidade e à pouca informação que ainda há, no Brasil, a respeito do seu funcionamento. Afinal, quem está acostumado com investimentos mais tradicionais, incluindo operações na bolsa, sofre um pouco para entender a lógica das binárias.
Outro motivo para tantas dúvidas é o fato de as opções binárias serem, efetivamente, não reguladas de forma explícita por nenhuma lei no Brasil. Nesse sentido, o status das binárias se assemelha ao que o Forex teve no país até recentemente. No entanto, enquanto o Forex acabou sendo institucionalizado, com a regulacão (e consequente fiscalização) por parte da Comissão de Valores Mobiliários (conhecida pela sua sigla, CVM), as opções binárias mantém-se nessa espécie de limbo.
Situação das Opções Binárias no Brasil
Atualmente, o mercado de OBs não é expressamente proibido nem permitido pela CVM, que é a instituição responsável por regular e fiscalizar o mercado de ativos/derivativos nacional. Dessa forma, apesar de sua situação não ser totalmente tranquila, as empresas de binárias com sede no exterior acabam se beneficiando da possibilidade de atender ao público brasileiro sem ter de se submeter às leis do país. Dessa forma, além de contarem com essa clientela, acabam não precisando pagar tributos no Brasil.
Por que isso ocorre? Ora, como os cidadãos brasileiros podem enviar dinheiro para o exterior, fazer o que quiserem com ele fora do país e depois receberem seu dinheiro (inclusive com lucros) no Brasil novamente, basta operar em plataformas estrangeiras de binárias. Os investidores perdem um pouco ao ter de trocar os reais por dólares ou outra moeda aceita nas plataformas, e ficam sujeitos a pagar imposto de renda sobre seus rendimentos do exterior.
Ainda assim, o trade de OBs é interessante e lucrativo o suficiente para que isso valha a pena. Isso, claro, porque tudo se dá de forma rápida e prática graças à internet. Todas as plataformas dão o seu melhor para que os usuários não passem trabalho ao depositar e retirar fundos, mesmo com conversão de moeda, e sair negociando em questão de minutos. É inegável que as corretoras estrangeiras não conseguiriam operar no Brasil se não pudessem contar com o ambiente digital.
É claro que há limitações no que, de outra forma, seria uma verdadeira festa para as corretoras estrangeiras de OBs no Brasil. A principal delas é que, apesar de não impedir os cidadãos brasileiros de acessar serviços financeiros no exterior, a CVM restringe a captação de clientes por empresas que não tenham autorização legal para operar no Brasil. Logicamente, esse é o caso das corretoras de binárias. Na prática, isso significa que elas não podem fazer propaganda do mercado de binárias no país nem tomar qualquer outra ação que caracterize “captação” de clientes.
Casos recentes da Binomo e da IQ Option
Dois casos chamaram a atenção dos investidores em binárias no Brasil este ano. Eles envolvem duas das maiores corretoras desse mercado, muito populares junto ao público brasileiro: a Binomo e a IQ Option. Eles acabam demonstrando como a falta de uma regulação mais clara para as binárias acaba gerando atritos entre a CVM (como representante do sistema financeiro doméstico) e empresas estrangeiras, como já ocorreu tantas vezes no universo do Forex, devido à zona cinzenta que se forma no âmbito jurídico.
O primeiro caso foi o da IQ Option, no primeiro semestre deste ano. Em decisão polêmica, a CVM decidiu que a empresa estava operando irregularmente no país, pois captava irregularmente clientes para operações em Forex e com opções binárias (consideradas derivativos). Foi determinada, então, a suspensão de toda e qualquer oferta pública de investimentos nesses mercados pela empresa no Brasil, com ameaça de multa de R$ 1 mil por dia.
Poucos meses depois, a Binomo acabou tendo de encarar a CVM em caso similar. A autarquia federal baseou-se na mesma Lei 6.385/1976 para alegar que a corretoria não poderia captar clientes no Brasil por não ser uma empresa registrada no país. A CVM ainda impôs a mesma ameaça de multa já feita à IQ Option.
No final, tanto a Binomo quanto a IQ Option acabaram não cessando totalmente suas atividades voltadas ao público brasileiro, pois atendê-lo, especificamente, não é algo ilegal. Ambas as empresas se equilibram, no entanto, sobre um conceito difuso do que seria, afinal, “captar clientes no Brasil”.
