Empresas “maquiavam” carne vencida e subornavam fiscais de ministério, diz PF

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Ao longo das investigações que culminaram na Operação Carne Fraca, deflagrada hoje (17) de manhã, a Polícia Federal (PF) descobriu que os frigoríficos envolvidos no esquema criminoso “maquiavam” carnes vencidas com ácido ascórbico e as reembalavam para conseguir vendê-las. As empresas, então, subornavam fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para que autorizassem a comercialização do produto sem a devida fiscalização. A carne imprópria para consumo era destinada tanto ao mercado interno quanto para exportação.

“Tudo isso nos mostra que o que interessa a esses grupos corporativos na área alimentícia é, realmente, um mercado independente da saúde pública, independente da coletividade, da quantidade de doenças e da quantidade de situações prejudiciais que isso [a prática criminosa] causa”, afirmou o delegado federal Maurício Moscardi Grillo. Ele concedeu entrevista coletiva no final da manhã, na sede da Polícia Federal em Curitiba, para detalhar a operação, ao lado do superintendente da PF, Rosalvo Ferreira Franco; do delegado federal Igor Romário de Paula; e do auditor da Receita Federal Roberto Leonel de Oliveira Lima.

Algumas das maiores empresas do ramo alimentício do país estão na mira da operação, entre as quais a JBS, dona de marcas como Big Frango e Seara, e a BRF, detentora das marcas Sadia e Perdigão. A Justiça Federal no Paraná (JFPR) determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das empresas investigadas, que também são alvo de parte dos mandados de prisão preventiva, condução coercitiva e busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba.

Moscardi disse, ainda, que parte do dinheiro pago aos agentes públicos abastecia o PMDB e o PP. A Polícia Federal disse que não identificou, no entanto, quais políticos foram beneficiados pelo esquema nem a ligação entre os funcionários do Ministério da Agricultura e esses partidos. “Não foi aprofundado porque o nosso foco era a saúde pública, a corrupção e a lavagem de dinheiro”, explicou o delegado.

A PF também afirmou ter interceptado um telefonema entre o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná Daniel Gonçalves Filho – um dos investigados pela corporação. A Polícia Federal informou que não identificou, no entanto, ação criminosa por parte de Serraglio, que à época do telefonema era deputado federal. “Por cautela, no entanto, foi necessário fazer esse informe aqui para não sermos questionados”, disse Moscardi.

Investigação

A Operação Carne Fraca é resultado de dois anos de investigações e foi divulgada pela PF como a maior realizada na história da corporação. Mais de 1,1 mil policiais federais cumprem 309 mandados em sete unidades federativas: São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. Além das empresas que participavam do esquema, a operação tem como alvo os fiscais do Ministério da Agricultura que se beneficiaram do recebimento de propina e de vantagens pessoais para liberar a venda da carne imprópria para consumo.

Além do repasse de dinheiro, os agentes públicos recebiam como propina produtos alimentícios das empresas, segundo a PF. Alguns, inclusive, já estariam começando a reclamar da qualidade dos alimentos que ganhavam para fazer vista grossa na fiscalização.

O delegado Maurício Moscardi ressaltou que a responsabilidade pelos atos criminosos é compartilhada por empresários e agentes públicos. “Não havia uma relação de extorsão, mas sim de benefício e de alimentação mútua entre eles. Os empresários também incentivavam e se sentiam próximos desse esquema; eram corruptores”, afirmou.

Dentro do Ministério da Agricultura, a PF descobriu que os funcionários envolvidos promoviam remoções (transferências) de fiscais para garantir a continuidade do esquema criminoso. A investigação começou, inclusive, depois que um fiscal se recusou a ser removido ao descobrir fraudes em uma das empresas envolvidas.

Outro lado

Um dos alvos da Operação Carne Fraca, o grupo JBS destaca, em nota oficial, que adota “rigorosos padrões de qualidade” para garantir a segurança alimentar de seus produtos. “A companhia repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos – seja na produção e/ou comercialização – e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos”, diz o texto.

Segundo a empresa, a ação deflagrada hoje atingiu três unidades da companhia, sendo duas no Paraná e uma em Goiás. A JBS ressalta que “não há nenhuma medida judicial contra os seus executivos”.

Também em nota oficial, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse que, diante dos fatos narrados na operação, decidiu cancelar a sua licença de 10 dias do ministério. “Estou coordenando as ações, já determinei o afastamento imediato de todos os envolvidos e a instauração de procedimentos administrativos”, informou. “Todo apoio será dado à PF nas apurações. Minha determinação é tolerância zero com atos irregulares no Mapa”, acrescentou.

Segundo Blairo Maggi, a apuração da PF indica que os envolvidos no esquema ilegal praticaram “um crime contra a população brasileira”, que deve ser punido “com todo o rigor”. “Muitas ações já foram implementadas para corrigir distorções e combater a corrupção e os desvios de conduta e novas medidas serão tomadas”, afirmou. Para o ministro, no entanto, é preciso separar “o joio do trigo” durante as investigações.

O Ministério da Justiça também divulgou nota depois que a operação foi deflagrada. O texto afirma que a menção ao nome de Osmar Serraglio na investigação é uma prova de que o ministro não vai interferir no trabalho da Polícia Federal. “A conclusão, tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo juiz federal, é a de que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa degravada”, ressalta a nota.

O PMDB, citado pela PF como suposto beneficiário de parte da propina, declarou que “desconhece o teor da investigação, mas não autoriza ninguém a falar em nome do partido”. O PP, também apontado pela investigação como destinatário do dinheiro, ainda não se manifestou sobre o assunto.

Repercussão

No final da manhã, a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu nota oficial assinada pelo presidente da instituição, João Martins da Silva Júnior. No texto, a entidade defende que “os fatos envolvendo frigoríficos e fiscais agropecuários sejam apurados com rigor e que, uma vez comprovados, possam levar à punição exemplar dos envolvidos”.

A nota da CNA diz, ainda, que os produtores rurais brasileiros têm dado “grande contribuição ao desenvolvimento nacional” e afirma não ser justo que eles tenham a imagem “maculada pela ação irresponsável e criminosa de alguns”.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários disse, por meio de nota, que apoia a ação da Polícia Federal. “A operação está alinhada aos objetivos  de auditores fiscais federais agropecuários no sentido de aprimorar a inspeção de produtos de origem animal no Brasil”. Segundo o sindicato, as denúncias constam de processo administrativo que tramita no Ministério da Agricultura desde 2010.

Veja abaixo a íntegra do processo e o despacho da Justiça Federal:

Parte 1

Parte 2

*Texto ampliado às 14h56