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Mesmo em meio à pandemia, que forçou o trabalho remoto e a adaptação de rotinas que antes eram 100% presenciais, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná se manteve firme nas fiscalizações de obras em estradas, portos, aeroportos, hospitais, escolas e outras estruturas do setor público.
No Paraná, entre janeiro e dezembro do ano passado, 2.336 fiscalizações foram realizadas neste contexto. Os trabalhos são divididos em três etapas. A primeira ocorre ainda na fase das licitações, com avaliação dos editais; verificação dos requisitos necessários para atividades técnicas em conformidade com a Lei nº 8.666 e observância se há, ou não, previsão e existência de projetos. Depois, é analisado se as empresas que estão participando ou venceram os certames possuem registro e profissionais habilitados e, por último, as fiscalizações ocorrem diretamente nas obras, verificando o responsável pela execução de obra e principalmente, o responsável pela fiscalização.
“O principal objetivo destas fiscalizações é verificar se todas as atividades estão sendo realizadas por profissionais habilitados, considerando sua grande importância social, pois os recursos públicos devem ser utilizados seguindo os princípios da economicidade, eficiência e eficácia”, introduz a Engenheira Ambiental e gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, Mariana Maranhão.
Irregularidades
Das 2.336 fiscalizações realizadas em obras de infraestrutura durante o ano de 2020, 60% apresentaram algum tipo de irregularidade, sendo que a mais comum foi a falta de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que ocorre quando há um profissional habilitado responsável pelo serviço, porém não houve registro de ART no Conselho (34%) e a falta de Registro de Pessoa Jurídica, observada quando empresas responsáveis pelas atividades não possuem registro no Conselho e, muitas vezes, estão sem profissional habilitado (20%).
Outras infrações recorrentes foram exercício de atividades estranhas ao contrato e/ou objeto licitado (0,8%); falta de responsável técnico (2,5%); falta de visto ou registro profissional (1,5%) e exercício ilegal da profissão para Pessoa Física (0,5%).
Mesmo em meio às irregularidades, no entanto, outro fato chama bastante a atenção: segundo levantamento do Crea-PR, muitas adequações foram feitas antes mesmo da emissão do auto de infração e até da efetiva fiscalização, que ocorre após a verificação das informações do edital e das empresas contratadas.
“Os municípios estão buscando se adequar às legislações vigentes desde o lançamento do edital, o que ajuda a filtrar e afastar possíveis problemas futuros. Já nos casos em que a regularização ocorre depois do contato com o Crea-PR, percebemos que as empresas fornecedoras estão mais receptivas.
Portanto, aproveitamos a ocasião para orientar de forma integral para que a regularização seja feita da forma mais breve possível”, acrescenta Mariana.
Diante disso, 14% tiveram as irregularidades adequadas antes da emissão do auto e 44% estavam totalmente regulares antes mesmo de a fiscalização ocorrer. “Isso comprova que estamos no caminho certo, articulando apoio à gestão pública para diminuir possíveis irregularidades e comunicando os nossos objetivos de maneira clara”, finaliza a Engenheira.
Norte e Norte Pioneiro
No ano de 2020, foram fiscalizadas 394 obras de infraestrutura nos 52 municípios abrangidos pela Regional Londrina do Crea-PR, que compreende também o Norte Pioneiro. Até o momento 235 tiveram os seus processos concluídos, sendo que 57 foram sanados antes mesmo da emissão do auto de infração, o que equivale a 14,46%.
Acompanhando a média estadual, a infração mais comum na Regional foi a falta de ART, correspondendo a 52,3% das irregularidades observadas, e exercício ilegal da profissão por Pessoa Jurídica (42%). Na sequência, aparecem falta de responsável técnico (2,48%); falta de visto Pessoa Jurídica (2,48%) e exercício de atividades estranhas (0,83%).
“O Crea tem realizado um trabalho de orientação nas fiscalizações e, quando há alguma irregularidade, o profissional ou empresa citados com algum tipo de irregularidade recebem um e-mail de alerta sobre a pendência. A maioria já atende e busca solucionar sem a necessidade de aplicação de penalidade”, explica o Facilitador de Fiscalização da Regional Londrina do Crea-PR, Alexandre Barroso.
Ainda de acordo com o Facilitador, os trabalhos de orientação e conscientização da sociedade sobre a importância de um profissional habilitado no planejamento e acompanhamento de obras e serviços de engenharia têm colaborado para que as fiscalizações sejam ainda mais assertivas.
“No que diz respeito, principalmente, às obras de infraestrutura, sabemos o quanto elas são essenciais para o desenvolvimento e segurança da sociedade, por isso a mobilização é importante, pois reduz a aplicação de multas e irregularidades, mas também motiva mais legalidade e atenção às normas em todos os processos”, finaliza Barroso.
Assessoria de Imprensa CREA – PR
