DEPUTADOS ELEITOS TOMAM POSSE NO DIA 1º DE FEVEREIRO NO PARANÀ

A 17ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Paraná tem início no dia 1º de fevereiro de 2011. Para tanto e, conforme determina o Regimento Interno da Casa, os deputados eleitos nestas eleições de outubro deverão apresentar à Mesa Diretora até o dia 31 de janeiro de 2011, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar e sua legenda partidária.

No dia 1º de fevereiro, às 15 horas, os Deputados Estaduais diplomados se reunirão na sede do Poder Legislativo, onde participarão da cerimônia de posse e da instalação da nova Legislatura. A solenidade deverá ser conduzida pelo atual presidente da Casa, deputado Nelson Justus.

A eleição da Mesa Diretora ocorre, também conforme o Regimento Interno, na 2ª Sessão Preparatória e 1ª Sessão Legislativa, no dia 2 de fevereiro de 2011, às 15 horas.

EXECUTIVO – No dia 1º de janeiro de 2011 serão empossados os candidatos eleitos para os cargos do Poder Executivo em todo o país: presidente da República, os governadores estaduais e do Distrito Federal, além de seus respectivos vices. No dia 1º de fevereiro também tomam posse os diplomados em cargos do Legislativo federal: deputados federais e senadores.

DIPLOMAÇÃO – Até o dia 19 de dezembro, os deputados federais e estaduais serão diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Segundo o texto constitucional promulgado em 1988, a diplomação torna deputados estaduais, federais, senadores, presidente e vice-presidente invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, só podendo ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável.