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Após ser escolhida e empossada, Juliana destacou que o caráter do Conselho Municipal de Educação, composto por representantes do poder público e de diferentes segmentos da sociedade civil, é consultivo. De acordo com a Lei Municipal 2377, de 27 de agosto de 2010, que criou o Conselho, trata-se de “um órgão colegiado, integrado à Rede Municipal de Ensino, de natureza consultiva, participativa e representativa da comunidade na gestão da educação”.
A criação do Conselho cumpre o que é estabelecido no artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos municípios “organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados”.
No município o Conselho tem a função de subsidiar, orientar, elaborar e avaliar o Plano Municipal de Educação, conforme o que estabelece o Plano Nacional de Educação. Esse plano, informa a presidente, deve estar pronto até o ano de 2012.
Através de conferências e reuniões ordinárias bimestrais, Juliana destaca que o Conselho terá entre suas ações iniciais oferecer subsídios para a elaboração do Plano Municipal.
O prefeito João Pavinato, presente na reunião que definiu a diretoria do Conselho, disse apostar no desempenho de cada conselheiro para que a gestão da educação possa resultar em um ensino de qualidade. O prefeito acrescentou que a presença de representantes da sociedade civil consolida o seu plano de uma gestão pública transparente, com estratégias acertadas para a educação.
A secretária municipal de Educação, Cláudia Aparecida Paschoal de Souza, lembrou que a democratização da gestão da educação passa a ser valorizada com a atuação efetiva do Conselho.
