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Fiscais vão verificar se o prédio e entorno atendem aos critérios e parâmetros exigidos na NBR9050
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) realiza fiscalização em acessibilidade na próxima sexta-feira, 22 de março, na Prefeitura de Cambé, a partir das 14 horas. A demanda é do Ministério Público Estadual (MPE). Foram convidados para participar da ação o Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge), a Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região (Adevilon) e a Associação de Deficientes Físicos de Londrina (Adefil).
Os fiscais vão verificar se as instalações do prédio e do entorno atendem aos critérios e parâmetros técnicos estabelecidos na Norma Brasileira Regulamentadora (NBR9050), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Na área externa, vamos checar as condições da calçada, existência de rampas, guias rebaixadas para cadeirantes e piso tátil, se há vaga de estacionamento para pessoas com deficiência e se está em local adequado e assim por diante. Na área interna, vamos averiguar se há banheiro adaptado, se o local de atendimento é adequado, bem como a largura das portas”, exemplifica o Engenheiro Civil e Facilitador de Fiscalização da regional Londrina do Crea-PR, Alexandre Barroso.
Realizada desde 2007 pelo Crea-PR, a Fiscalização Integrada de Acessibilidade (FIA) tem o objetivo de conscientizar proprietários de imóveis, representantes do poder púbico e sociedade sobre a importância do atendimento às normas exigidas perante a lei, bem como a necessidade da contratação de profissionais das áreas de Engenharia para a realização de adequações eventualmente necessárias. Em 2018, o Crea-PR realizou a FIA em 14 locais somente no municipio de Londrina, dentre eles o Hospital Universitário, a Prefeitura Municipal de Londrina, o Conselho Regional de Administração (CRA), o 1º Distrito Policial (DP), sede do Ibama, três escolas municipais e seis cinemas. De janeiro deste ano até agora, foram inspecionados os prédios da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões de Servidores Municipais (Caapsml) e o condomínio Alphaville Londrina Clube.
Durante a visita, os agentes farão o registro escrito e fotográfico do local. Também vão ouvir as sugestões e apontamos das entidades presentes. Após isso, elaborarão um relatório circunstanciado e farão o encaminhamento à Comissão de Acessibilidade do Crea-PR. “Na Comissão, os conselheiros-membros farão a análise e emitirão um parecer a respeito. Em seguida, uma cópia desse documento será enviada para a Prefeitura, que terá 30 dias para se manifestar. Finalmente, outra cópia será encaminhada ao solicitante, neste caso, o Ministério Público Estadual”, conclui Barroso.
Sobre a Comissão de Acessibilidade
A Comissão de Acessibilidade tem o objetivo de definir as políticas do Conselho no que diz respeito às questões de acessibilidade, além de analisar os relatórios oriundos das fiscalizações solicitadas pelos órgãos competentes. Trabalha, ainda, na divulgação da legislação para otimizar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e idosos.
“A Comissão quer sensibilizar e orientar os profissionais com relação à acessibilidade. É obrigação de todo e qualquer projeto de obra privada e pública, na área comercial ou com grande fluxo de pessoas, contemplar as normas de acessibilidade conforme versa a NBR9050”, completa a Engenheira Civil e Coordenadora da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-PR, Celia Neto Pereira da Rosa.
Para que isso ocorra de forma efetiva, o Crea-PR realiza eventos direcionados e disponibiliza materiais gratuitos online. As publicações oferecem um olhar técnico e podem ser utilizadas como material de apoio a órgãos da administração pública.
“Bianualmente, temos o Seminário Internacional de Acessibilidade e, no ano em que este evento não é realizado, fazemos seminários regionais voltados ao tema. Também foi lançado no 8º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea, realizado em fevereiro deste ano, o Manual Prático de Acessibilidade, cujo objetivo é auxiliar os profissionais em seus projetos”, ressalta Célia.
O Manual pode ser baixado no site do Confea pelo link a seguir http://www.confea.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=1070. A publicação tem por base estudos sobre acessibilidade gerados pelo Crea de Santa Catarina, Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), Lei da Inclusão, nº 13.146/2015, NBR9050 e também por municípios. O manual foi elaborado no ano passado pela Comissão Temática de Acessibilidade e Equipamentos (Ctae), do Confea.
O Crea-PR também tem disponível em seu site o Guia Prático para Projeto de Adaptações e Novas Normas e o Caderno Técnico de Acessibilidade, fruto da Agenda Parlamentar do Crea-PR. Ambos podem ser acessados nos links a seguir, respectivamente: http://www.crea-pr.org.br/ws/cartilha-de-acessibilidade-confea e http://www.crea-pr.org.br/ws/wp-content/uploads/2016/12/acessibilidade.pdf.
Sobre o Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), autarquia que este ano comemora 85 anos, é responsável pela regulamentação e fiscalização da atuação de profissionais e empresas das áreas da Engenharias, Agronomias e Geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de atualização e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento
