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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) está monitorando a comercialização de serviços das área correlatas, incluindo as Geociências, anunciadas no comércio eletrônico, com honorários abaixo das tabelas registradas pelas associações profissionais, além do fornecimento ilícito de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e carteiras profissionais para técnicos não habilitados. O trabalho ganhou força com o acordo de cooperação técnica, assinado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o Mercado Livre – maior marketplace da América.
A plataforma de compra e venda online Mercado Livre está disponibilizando login e senha para que o Crea-PR possa apresentar, de forma ágil, denúncias de anúncios que contenham evidências de irregularidades. Outros Creas também estão sendo atendidos nessa ação, desde a assinatura do acordo. De acordo com o presidente do Confea, Joel Krüger, embora não haja como evitar que anúncios irregulares sejam feitos, a retirada do ar desses anúncios ocorrerá de maneira mais célere a partir dos mecanismos previstos no acordo de cooperação.
“Nós vamos fazer uma estrutura colegiada de acompanhamento, com participação de presidentes de Creas, das entidades nacionais das coordenadorias nacionais de câmaras especializadas. É um grande avanço” explica o presidente sobre a medida que deve trazer mais segurança à sociedade e aos profissionais.
Conforme a facilitadora do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, Milena Ferreira de Aguiar, é possível constatar propagandas que promovem a concorrência incompatível com o mercado de trabalho, o que fere o Código de Ética Profissional. “Quando constatamos tal situação, iniciamos a investigação da conduta do profissional envolvido”, explica. Além da atuação de pessoas que comercializam carteiras profissionais e diplomas falsos, posteriormente, enviando o caso para os órgãos competentes tomarem as providências cabíveis.
Além das propagandas, anúncios e comercializações de serviços no meio virtual,o Crea-PR realiza fiscalizações distintas relacionadas ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia e Geociências como, por exemplo, se a empresa que fez a instalação/manutenção de um elevador possui um Engenheiro Mecânico como responsável técnico junto ao Conselho; se a ART foi registrada por um profissional; além de fiscalizar serviços relacionados à exploração mineral e ao solo agrícola.
“Queremos que o exercício da profissão de Engenharia, Agronomia e Geociências siga a ética profissional, cumpra as normas de segurança, o uso adequado dos recursos, ambiental, humano e financeiro”, completa. A Facilitadora do Crea-PR afirma que estão buscando agilizar o atendimento das denúncias, mesmo diante do cenário da pandemia.
O Conselho também fiscaliza editais de licitações que contratam atividade de Engenharia sem exigir da licitante registro no Crea, como também situações de sinistro, com o objetivo de constatar se existe uma empresa com registro junto ao Conselho e um profissional responsável técnico. “Neste caso, levantamos as informações e laudos elaborados pelos órgãos que estiveram presentes no local e encaminhamos as informações para que a Câmara Especializada avalie, e havendo profissional, a conduta ética do profissional”, completa a facilitadora.
Em 2020, o órgão recebeu 4.104 denúncias gerais em todo o Paraná, contra 5.331 no ano anterior. A maior parte delas está relacionada à Engenharia Civil, com 3.558 denúncias, em 2020, e 4.518, em 2019. A Engenharia Elétrica aparece com 162 denúncias no ano passado e, a Mecânica/Metalúrgica, com 107. Somente na regional Londrina, que atende 52 municípios do Norte do Paraná, foram atendidas 477 denúncias em 2019 e 347 em 2020. De acordo com o Facilitador de Fiscallização da regional Londrina do Crea-PR, Engenheiro Civil Alexandre Barroso, 94% das denúncias foram atendidas em menos de 30 dias. “Esse resultado é bastante positivo, principalmente, considerando que tivemos algumas restrições de atendimento a campo por conta da pandemia”, diz.
No Norte do Paraná, as denúncias mais recebidas são: obras que não contêm informações de responsabilidade técnica profissional (56,5%); empresas não registradas no Crea-PR (28,2%); editais de concurso público com salários em desconconformidade com o mínimo profissional (4%); licitações de obras e serviços sem exigir que as empresas sejam registradas no Conselho (2,6%) e contra profissionais por conduta em desacordo com o Código de Ética (1,7%).
“É importante esclarecer que o denunciante opta por uma modalidade, mas ao chegar ao local, nossos fiscais se deparam com serviços de outras modalidades. A fiscalização está atenta a isso e verifica todos os serviços que necessitam de acompanhamento profissional”, reforça Milena. Nas modalidades industriais, os fiscais realizam fiscalizações, assim como em outros grandes empreendimentos, como condomínios, hotéis, entre outros, com a utilização de tecnologia e cruzamento de dados, diferentemente das obras que iniciam e acabam em um curto período de tempo.
Canais de denúncias
O cidadão interessado em realizar uma denúncia junto ao Crea-PR pode baixar o aplicativo do Conselho, disponível no APP Store ou no Google Play. Outra alternativa é o site do Crea-PR, onde é possível acessar o menu Fiscalização e Denúncia On-line. Para denúncias de ética profissional, o canal específico é o site do Crea, em Formulários On-line.
“Recebemos denúncias nas 35 inspetorias, localizadas em todo o Paraná. Contudo, com a pandemia, recomendamos priorizar os canais virtuais, considerando as orientações dos órgãos de saúde e decretos estadual e municipais”, comenta. Para acompanhar como está o processo, é possível acessar o site https://www.crea-pr.org.br/ws/.Quem tiver dúvidas pode ligar para o 0800-041-0067, com atendimento das 8 horas às 18 horas.
Assessoria de Imprensa CREA-PR
