Crea-PR encontra 72% de irregularidades em fiscalizações de caldeiras na região de Londrina

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No mês em que é celebrado o Abril Verde, voltado à conscientização da importância da segurança do trabalhador, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) reforça os cuidados com a aquisição, instalação, inspeção e manutenção de caldeiras. A falta destes cuidados e a operação incorreta podem resultar em acidentes de trabalho e até em mortes.

As caldeiras são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à pressão atmosférica. Estão presentes em usinas de açúcar e etanol, fábricas têxteis, de cervejas e refrigerantes, alimentícia, rede hoteleira e hospitais. “Não se trata de um equipamento simples, pois a caldeia envolve queima de combustível, alta temperatura e altíssima pressão”, explica o Inspetor do Crea-PR, Físico e Engenheiro Mecânico Valdemir Antunes.

Segundo ele, a segurança desses equipamentos aumentou com o desenvolvimento de tecnologias, mas a manutenção periódica continua imprescindível e obrigatória para minimizar os riscos. “Hoje, muitas caldeiras já possuem o sistema de segurança automatizado, o que diminui muito a ocorrência de acidentes. Para exemplificar a importância deste sistema, posso citar a parte de alimentação de combustíveis. Se o queimador de gás apagar na hora da queima e o gás continuar sendo ejetado, haverá um acúmulo de combustível nessa região e qualquer faísca posterior acarretará em uma explosão. Com o sistema automatizado, haverá interrupção no fornecimento de combustível e o disparo do alarme sonoro, garantindo a segurança e proteção do equipamento”, diz.

Os cuidados devem estar voltados ainda para as calibrações dos instrumentos de segurança, inspeções periódicas, tratamento de água, combustível de boa qualidade, entre outros itens. Todas essas diretrizes constam na Norma Regulamentadora 13 (NR13) do Ministério do Trabalho.

O conselheiro e coordenador da Câmara de Engenharia Mecânica e Metalúrgica do Crea-PR, Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho Douglas Moeller Diener, reforça que a inexistência destes cuidados pode resultar em riscos graves e até fatais, como a explosão do equipamento que, além de danificar as estruturas prediais, pode resultar em óbitos. No Estado, conforme o Engenheiro, não existem estatísticas sobre acidentes com caldeiras.

Na opinião de Diener, a maioria dos acidentes ocorre pela falta de manutenção ou pelo fato de ser feita de forma precária – com a preferência da manutenção corretiva ao invés da preventiva -, pelo tratamento de água de alimentação deficiente, pela ausência de inspeção e de calibragem dos instrumentos. “Muitos operadores não são devidamente qualificados. Alguns cursos não atendem integralmente à NR-13, que exige que os alunos tenham uma parte teórica e um estágio obrigatório. Existem ainda cursos oferecidos na modalidade a distância, o que é vedado pela norma. Infelizmente, as empresas que contratam estes profissionais não conferem ou não têm conhecimento da legislação”, reforça.

Por isso, é importante e necessário o acompanhamento de um Engenheiro habilitado neste processo. São indicados como profissionais aptos para o projeto de instalação, inspeção e manutenção de caldeiras os Engenheiros Mecânico, Naval ou Industrial/Mecânico. Com relação à fiscalização, cabe ao Crea-PR a função de verificar se o serviço tem um profissional habilitado e se a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) foi emitida.

Fiscalização em caldeiras na região de Londrina

Dados do Crea-PR apontam que na regional de Londrina foram feitas 22 fiscalizações em caldeiras em 2019. Em 16 delas, foram encontradas irregularidades, o que representa 72% dos casos. “Em nove fiscalizações, a inspeção periódica de segurança exigida pela NR13 não havia sido realizada”, detalha o Engenheiro Civil e Facilitador de Fiscalização do Crea-PR Alexandre Barroso. “As demais fiscalizações irregulares constataram falta de ART, falta de registro como Pessoa Jurídica da empresa prestadora ao Crea-PR e até exercício de atividade estranha às atribuições profissionais”, acrescenta.

Barroso ainda destaca a eficiência da fiscalização do Crea-PR neste setor, tendo em vista que algumas empresas contrataram profissionais habilitados para a manutenção do equipamento. “Dos nove locais onde não foi constatada a inspiração periódica exigida pela NR-13, oito deles se regularizaram e buscaram um profissional capacitado para o trabalho, no caso, um Engenheiro Mecânico para a inspeção, resultando em maior segurança para os usuários dos empreendimentos fiscalizados. Apenas um dos locais permaneceu irregular e foi necessário proceder denúncia junto ao Ministério do Trabalho”, diz Barroso.

Comercialização de usadas

Em alguns sites, é possível encontrar caldeiras usadas à venda, o que não é proibido, conforme o Engenheiro Douglas explica. No entanto, as reformas devem ser feitas por empresas legalmente constituídas para este fim, com registro no Crea e com registro do responsável técnico da empresa, além do fornecimento da ART e das demais documentações exigidas pela NR-13. “O equipamento usado ou reformado deve estar acompanhado do livro de registro e dos relatórios das últimas inspeções”, acrescenta.

“A sugestão é que, antes de efetuar a compra de uma caldeira usada ou reformada, o interessado contrate um profissional habilitado para avaliar o seu estado de conservação, seu operacional, a determinação da Pressão Máxima de Trabalho Admissível (PMTA) e a vida remanescente do produto, entre outros itens”, diz.

Assessoria de Imprensa Crea-PR