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Deputados e senadores deverão assinar um termo de compromisso com o sigilo das informações e não poderão entrar com equipamentos eletrônicos (como celulares, máquinas fotográficas e filmadoras) que permitam a reprodução de documentos. As consultas poderão ser feitas entre 9 horas e 20 horas e só será permitida a entrada de três parlamentares por vez – assessores não terão acesso ao local.
O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), afirmou que essa foi a solução encontrada para disponibilizar todos os documentos e, ao mesmo tempo, permitir a manutenção do segredo de Justiça. “Houve CPI aqui a que ninguém foi dada a leitura de documento secreto. Queremos adotar um modelo de comissão que respeite todas as garantias constitucionais”, disse. Ao justificar os procedimentos de segurança a serem adotados, o senador informou, em nota, que isso é necessário para atender a exigências regimentais e respeitar as determinações do ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito no STF.
Críticas
Para o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), no entanto, a sistemática vai impedir as investigações. O deputado afirmou que os parlamentares não têm condições técnicas de analisar sozinhos todo o material e precisam estar acompanhados de assessores.
Sampaio argumentou que o Prodasen (centro de processamento de dados do Senado) poderia criar outras alternativas, como fazer um ambiente virtual ao qual os parlamentares teriam acesso com senhas, o que permitiria o controle, ou mesmo abastecer notebooks que não pudessem ser copiados. Ele sustentou ainda que o esquema adotado cria uma desigualdade com o relator, que poderá analisar tudo com seus assessores. “Muito ruim a sistemática. Ela foi feita para inviabilizar a investigação e para garantir ao relator acesso a tudo e aos demais parlamentares, que são tão juízes quanto o relator, acesso a nada”, criticou.
Inquérito
A sala, de aproximadamente 15 m², vai funcionar no subsolo da sala da CPMI, no Senado, e terá três computadores abastecidos com os dados compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso Cachoeira. As máquinas não terão acesso à internet e o local será monitorado por câmeras. Nos primeiros dias, os computadores estarão abastecidos com o processo relativo à Operação Vegas, que tem como um dos acusados o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A CPMI deve receber durante a semana os documentos relativos à Operação Monte Carlo, que está na 11ª vara federal de Goiás.
Saiba mais sobre a CPMI do Cachoeira.
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações da Agência Senado
