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O presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), protocolou ontem um projeto de lei para favorecer os empresários e que vai contra os interesses dos trabalhadores do Paraná, que consagra 19 de dezembro como dia da emancipação política do Estado, porém, sem a adoção de feriado, como vinha sendo reivindicado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Conforme o texto, as repartições públicas estaduais poderão instituir ponto facultativo, em data a ser definida por decreto. A expectativa é que a mensagem seja votada hoje, em regime de comissão geral. Se aprovada e, na sequência, já sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB), passará a valer ainda neste ano.
A interpretação do MPT é de que todos os trabalhadores deveriam ser dispensados de suas atividades por 24 horas, sem perda de remuneração. Caso as empresas optassem por manter o expediente, teriam de pagar hora extra de 100% aos empregados. A Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), porém, já tinham se posicionado contra. “A discussão que se instalou na sociedade paranaense nos últimos dias, acerca da data ser ou não um feriado geral, está a gerar um quadro de instabilidade nas relações jurídicas, o que é claramente prejudicial à economia do Estado”, diz trecho da justificativa.
Rossoni também argumenta que a possibilidade de folga não programada “às vésperas das festas de final de ano, época notoriamente de grande demanda das atividades industriais e comerciais, tem o potencial de gerar forte impacto econômico e social”. Por outro lado, reitera que a aprovação da matéria não impede que a AL reveja a decisão futuramente.
