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Em agosto deste ano, a Lei nº11340/2006, nominada Lei Maria Da Penha, completou 18 anos, mas mesmo com tempo tanto de existência e de abordagem, a violência contra a mulher ainda assusta e gera consequências devastadoras à toda a sociedade. E no último dia dez, é celebrado o Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, por isso, é necessário discutir o assunto que infelizmente, assola milhares de famílias!
Segundo dados veiculados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a justiça brasileira recebe cerca de 2,5 mil processos de violência contra a mulher por dia. Pouco mais de 380 mil casos de violência contra mulher foram registrados na Justiça brasileira em apenas cinco meses de 2024, ainda segundo o CNJ. Com isso, campanhas e ações em relação a esse problema social precisam ser cada vez mais difundidas.
O advogado criminalista, Marcos Pavinato, atua diariamente em casos que infelizmente precisam da intervenção da polícia e do judiciário, e comenta como infelizmente, o brasileiro encara “com naturalidade” conflitos e ações desrespeitosas em um relacionamento amoroso. “Muitos casos de divórcio em que atuei tinham como problemática central: a violência. E, na maioria dos casos, ela começa de forma discreta, com comentários ofensivos e depois migra para agressões físicas”.
Pavinato comenta ainda sobre a sensação de insegurança das mulheres que vivenciam um relacionamento abusivo, mesmo com a intensa abordagem da Lei Maria da Penha em seus 18 anos de existência. “Realmente a Lei Maria da Penha tem papel fundamental na punição de agressores, porém pode não coibir a violência como seria o ideal. É preciso que conscientizemos os homens e também as mulheres sobre as consequências legais de uma agressão. E isso deve começar nas escolas”.
O advogado criminalista comenta também, sobre a necessidade da imprensa e demais setores da sociedade, discutirem esse assunto, já que a violência contra a mulher pode ocorrer de diversas maneiras. “Segundo o Anuário de Segurança Pública, em 2023, os registros de possíveis violações contra a mulher aumentara. Ameaças: o tipo de violência mais comum, chegou a 778.921 casos registrados, um aumento de 16,5% em relação a 2022. O Stalking: teve a maior alta percentual, com 77.083 registros, um aumento de 34,5% em relação a 2022 . E as tentativas de feminicídios, infelizmente teve um aumento de 7,2%, totalizando 2.797 vítimas. Os números são do Datajud, a base de dados do CNJ “.
Pedimos ainda a opinião de Pavinato sobre a recente alteração no Código Penal, com acréscimo de dez anos na pena para crime de feminicídio. A lei foi votada pelo Congresso em setembro e sancionada pelo presidente Lula nos últimos dias. “A punição era de 12 a 30 anos para crimes considerados feminicídios- quando a mulher é morta pelo fato de ser mulher-, e passou a ser de 20 a 40 de prisão. A nova lei cria um artigo específico no Código Penal e ainda, aumenta também as punições para o descumprimento de medida protetiva e para violência doméstica contra mulheres. Mas é preciso cuidado com tudo isso, para que a Lei seja aplicada de forma ideal, com juris justos “.
Gostou do conteúdo? Caso queira saber mais sobre o assunto, acesse o instagram do entrevistado, o criminalista Marcos Pavinato: https://www.instagram.com/pavinatoadvogados/
E para sugerir pautas e ações, acesse: https://www.instagram.com/belamanchete/ .
