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Da Câmara de Vereadores de Cambé:
ORIGEM A Câmara Municipal decidiu instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos entre Prefeitura de Cambé e Instituto Atlântico em maio de 2011. A proposta, assinada por 9 vereadores, se deu em função da ação comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, realizada em Londrina, através da “Operação Antissepsia”, que resultou na prisão de mais de 20 pessoas supostamente envolvidas em um esquema de desvio de recursos públicos e corrupção de agentes públicos do setor de saúde daquele município.
Como o Instituto Atlântico foi o principal envolvido e tinha um contrato com a Prefeitura de Cambé no valor de R$ 12,5 milhões, durante o período de 25 de janeiro de 2010 a 25 de janeiro de 2012, para prestação de serviços junto ao Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes de Combate a Dengue e outras endemias e Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), os vereadores resolveram fiscalizar as ações desenvolvidas no Município.Assinaram o pedido de abertura da CPI, os vereadores Conrado Scheller, Irineu Defende, Paulo Tardiolle, Cecílio Araújo, Mario Som, Alzira da Farmácia, Ivani da Unidef, Zezinho da Ração e Osvaldo do Ana Rosa. O único vereador que não assinou foi o líder do prefeito Junior Felix, alegando que não recebeu denúncias de qualquer irregularidade praticada pelo instituto em Cambé. Os membros escolhidos para comporem a Comissão foram Cecílio Araújo (presidente), Irineu Defende (relator) e Mario Som (membro).
OS TRABALHOS
Após uma análise da documentação relativa ao período de atuação do Instituto Atlântico em Cambé, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, começou a ouvir testemunhas e representantes do poder público municipal. O primeiro convocado, na qualidade de testemunha, foi o contador do Instituto, David Garcia de Assis, que se reservou no direito de permanecer em silêncio. Em seguida estava previsto o depoimento da gestora de recursos humanos do Instituto, Audrye Luciana Mello, que não compareceu, alegando que não teve tempo hábil para constituir um advogado para acompanhá-la. Convocada novamente para prestar depoimento ela também usou do mesmo direito do primeiro depoente. No mesmo dia, foi ouvido o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Zualdo Bávia Junior, que prestou esclarecimentos sobre a fiscalização dos contratos, a questão da rotatividade de servidores e a qualidade dos serviços.Também foram convocados os secretários municipais Devair Aparecido Schudis que afirmou nunca ter autorizado nenhuma retirada da conta de provisão do Instituto, sendo que essa responsabilidade era da sua pasta, conforme está atribuído no contrato. Luiz Cesar Lazari (governo), afirmou que não havia nenhuma irregularidade no contrato e admitiu que recebeu R$ 500 do Instituto como pagamento de uma publicidade veiculada em seu jornal. Alessandra Garcia Vaz (saúde), não compareceu alegando outros compromissos firmados anteriormente. David Maireno (controladoria) disse que como controlador do Município não exigiu nenhuma nota fiscal do Instituto porque não via irregularidades e por isso só exigiu as planilhas. Paulo Pizaia (diretor do Fundo Municipal de Saúde) declarou que sua função é apena autorizar o pagamento dos empenhos após a anuência da secretária de Saúde. Hélio Ferrarini (contador) afirmou que não da competência do setor a fiscalização.
A CONCLUSÃO
A Comissão concluiu seus trabalhos no dia 28 de agosto de 2011. Os três componentes da Comissão, vereadores Cecílio Araújo (presidente), Irineu Defende (relator) e Mario Som (membro), protocolaram o relatório final para encaminhamento ao presidente da casa para a tomada das medidas cabíveis quanto à diversas situações irregulares apuradas. Irregularidades constatadas Entre as principais irregularidades, segundo informações da Comissão, ficou constatado um aumento injustificado no convênio na ordem de R$ 1.857.170,96 já na assinatura. O valor pelo qual o Instituto Atlântico havia ganho a licitação, através do processo nº 02/2009, era de R$ 10.642.829,04, ou seja R$ 443.451,21 mensais para o período de 24 meses e o convênio foi assinado pelo valor de R$ 12.500.000,00. Diante desse fato, a CPI apontou um dano de R$ 1.291.595,88 causado ao erário público durante o período correspondente de fevereiro de 2010 a maio de 2011.Outra grave acusação apontada pela CPI é que no edital de licitação constava que a fiscalização do convênio seria atribuição da Coordenadoria de Fiscalização de Contratos, Convênios e Parcerias da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Gestão Pública. Ocorre que a Prefeitura de Cambé não possuia essa estrutura, portanto, a conclusão é que o edital tenha sido supostamente copiado de licitação semelhante feita no Município de Londrina, onde existe a estrutura e por coincidência foi vencida pelo mesmo instituto, que acabou se tornando réu naquela cidade em ação penal que indica corrupção.A CPI denunciou ainda a existência de diversas outras irregularidades cometidas durante a vigência do contrato.
