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Você está sofrendo com uma ou mais multas de trânsito? Saiba neste artigo como transformar uma multa em advertência e livre-se dos custos financeiros desses problemas.
Alguns motoristas não sabem, mas é possível converter uma multa em uma advertência por escrito. No entanto, para isso é preciso que existam algumas situações específicas e que providências sejam tomadas.
Se você quer saber mais sobre o assunto, acompanhe este artigo e descubra como transformar uma multa em advertência escrita, livrando-se dos custos financeiros que essa penalidade possui.
Por que é possível transformar uma multa em advertência?
Segundo o artigo 267 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro e a resolução 404 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, infrações de graus leves e medianos podem ser convertidas de multas para advertências escritas.
No entanto, para que isso seja possível é preciso que o motorista não seja reincidente na mesma infração em um período de 12 meses e possua um bom histórico ao volante.
Além disso, é preciso que o DETRAN de sua região ofereça esse tipo de serviço. Infelizmente, nem todos os Governos Estaduais do Brasil já aderiram a essas regras, mas este não é o caso do DETRAN-PR.
O que fazer para transformar uma multa em advertência escrita?
O primeiro passo para poder transformar uma multa em advertência escrita e se livrar do encargo financeiro que ela traz é, ao receber a notificação da autuação, verificar junto ao site do DETRAN de sua região qual é a natureza da infração.
Sendo esta leve ou média, e tendo sido cometida pela primeira vez nos últimos 12 meses, você poderá recorrer entrando em contato com o órgão autuador no período de 15 dias após o recebimento da notificação.
Procure o órgão responsável e solicite a conversão da multa em advertência apresentando a notificação de infração, a CNH e o histórico do condutor responsável pela infração. Este histórico pode ser obtido diretamente no site do DETRAN de sua região.
Vale a pena dizer que, caso seja necessário indicar outro condutor como sendo responsável pela infração, o período permanece sendo de 15 dias, por isso, se este for o caso, quanto antes você tomar as providências necessárias, melhor será.
Será preciso que o motorista preencha um requerimento com seus dados e as informações do veículo para que a solicitação seja aberta. Depois disso, o pedido vai para análise e será julgado pelo órgão responsável de acordo com a demanda de cada região.
Assim que a análise for concluída, o motorista responsável receberá uma notificação em sua residência informando se a solicitação para transformar uma multa em advertência escrita foi aceita ou não.
É preciso dizer que, mesmo que a solicitação seja aceita e a multa seja convertida em advertência, o motorista ainda perderá os pontos na carteira e terá essa infração registrada em seu histórico.
Essas informações poderão atrapalhar futuramente em uma contratação de um seguro auto ou em outros momentos, pois as seguradoras consideram o histórico de cada motorista.
No entanto, caso o pedido seja negado, o motorista ainda pode recorrer a multa, se houver tempo legal para isso.
Por Jeniffer Elaina, do SeguroAuto.org