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Por Jessica Galvani – Advogada
O BPC/LOAS é um benefício assistencial devido às pessoas de baixa renda com mais de 65 anos ou com algum tipo de deficiência, não sendo necessário ter nenhuma contribuição ou qualidade de segurado.
Para ter direito a esse benefício, a pessoa precisa preencher basicamente dois requisitos:
– requisito econômico: demonstrar a baixa renda;
– requisito subjetivo: pode ser idade ou deficiência.
Eu vou explicar um pouco melhor esses requisitos a partir de agora.
Requisito econômico (baixa renda)
Atualmente, os Tribunais consideram que a renda por membro da família não pode ser superior há ½ (meio) salário mínimo, que hoje é de R$550,00 (QUINHENTOS E CONQUENTA REAIS).
Mas como calcular esta renda familiar? É um pouco complicado, mas não é tão difícil.
Primeiro você deve somar a renda de todas as pessoas da sua família que moram na mesma casa e dividir essa renda pela quantidade de membros da família.
A renda “per capita” não pode superar os R$550,00, ou seja, menos de 1/2 do salário mínimo.
Requisito etário: Pessoa com mais de 65 anos
Para receber o BPC/LOAS por idade, basta comprovar o requisito da baixa renda e ter completado 65 anos.
A idade é a mesma para homens e mulheres e não é necessário nenhum período de contribuição para o INSS.
Requisito da incapacidade: Pessoa com deficiência
Na prática, a pessoa com deficiência deve comprovar esta situação por meio de laudos médicos. Além disso, o próprio INSS deve realizar uma perícia para comprovar esta deficiência e o grau da incapacidade, que em regra deve ser superior há 02 (dois) anos.
Qual o valor do BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício mensal no valor de 1 salário mínimo que não dá direito a 13º salário.
Como receber o BPC/LOAS?
Primeiramente, você deve se cadastrar (CadÚnico) no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do seu bairro.
Se você tem esse cadastro, deve apresentar o seu requerimento de BPC/LOAS ao INSS.
Embora não seja um benefício previdenciário, o BPC/LOAS deve ser requerido ao INSS.
Eu recomendo que você faça esse requerimento pela Plataforma Meu INSS, no site ou no app.
Primeiramente, você vai precisar se cadastrar na plataforma e, em seguida, poderá fazer o seu requerimento.
Mas é muito importante que você apresente todos os documentos necessários, pois se faltar algum documento, o INSS poderá negar o seu benefício!
Fique atento aos seus direitos!
e-mail: advjessicagalvani@gmail.com
