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Desde o dia 19 de março de 2020 o atendimento presencial nas agências do INSS não vem ocorrendo. As perícias, que estavam agendadas, estão sendo canceladas e remarcadas para final de abril, ou a partir de maio deste ano. Na sexta-feira retrasada, dia 20 de março, o INSS publicou uma portaria sobre como procederá nesse período de quarentena, e determinou a suspensão de todo o atendimento presencial.
As entrevistas sociais, necessárias para a concessão dos benefícios assistenciais (ao idoso e ao deficiente) e para aposentadoria reduzida do deficiente, também estão suspensas. Requerimentos presenciais de retificação de dados, cumprimento de exigências, retirada de extratos não serão realizados enquanto perdurar o período de calamidade pública.
Os demais serviços serão realizados de forma online, através do Portal Meu INSS, inclusive pedidos de aposentadoria (por idade, idade rural, aposentadoria híbrida, por tempo de contribuição, aposentadoria especial, pensão por morte), acompanhamento de protocolos e consultas.
Veja o link sobre dicas de como acessar o portal MEU INSS e realizar os requerimentos disponíveis: https://www.brandaocanella.adv.br/passo-a-passo-para-acesso-ao-portal-meu-inss-3/
Os postos do INSS vão manter um servidor para atendimento telefônico e dúvidas, mas nenhum atendimento será presencial. Os servidores trabalharão em casa, por teletrabalho ou home-office, onde farão análise de todos os benefícios já protocolados e que estão atrasados.
Os processos de aposentadoria e revisão continuarão sendo analisados pelos servidores do INSS. Tudo tende a andar normalmente, inclusive implantações de aposentadorias, revisões e fornecimento online de cópias de processos administrativos, sem a necessidade do comparecimento presencial.
Os advogados também conseguem realizar protocolos de pedidos de aposentadoria, pensão, revisão, dentre outros, pelo portal INSS Digital. A distribuição de processos judiciais e protocolos também estão ocorrendo normalmente, visto que toda a Justiça Federal da 4ª região trabalha de forma online há muitos anos.
Os prazos judiciais estão suspensos até 30 de abril, porém, como os servidores, juízes e promotores, continuam trabalhando em home-office ou internamente, sentenças estão sendo proferidas, alvarás confeccionados, despachos etc., sendo possível o adiantamento de algumas medidas judiciais durante esse período.
Outras duas medidas foram tomadas diante da pandemia do coronavírus:
1) A prova de vida, que é feita nos bancos, está suspensa por 120 dias. Assim, os segurados que deveriam proceder a prova de vida nos meses de março, abril, maio e junho de 2020, poderão realizar o procedimento no mês de julho;
2) Para aliviar as contas, o INSS irá antecipar a primeira e a segunda parcela do 13º salário, que serão liberadas em abril e maio deste ano, para aposentados e pensionistas.
Importante destacar que é possível tirar dúvidas e realizar procedimentos (relativos a pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios) pelo telefone 135.
Renata Brandão Canella, advogada.
