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Debate realizado na Assembleia nesta sexta (19) foi proposto pelo senador Sérgio Souza
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) fez uma avaliação positiva da audiência pública realizada nesta sexta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná, para discutir as alterações no Código Florestal promovidas pelo projeto de lei (PLC 30/11). O debate, organizado no Estado a pedido do senador, faz parte do ciclo de palestras que vem sendo realizado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) com especialistas de diversos setores do país.
O evento contou com as presenças dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Acir Gurgacz (PDT-RO), além de representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diversas entidades da sociedade civil, deputados federais e estaduais.
Para Sérgio Souza, o Paraná, na condição de principal produtor agrícola brasileiro, não poderia ficar de fora dessa discussão. “O debate de hoje mostra que o Paraná está realmente preocupado com esse marco regulatório que é o Código Florestal. É importante salientar que as implantações feitas no novo código serão de impacto generalizado em nosso País e o Paraná, certamente, será um dos Estados mais afetados pelas determinações da nova legislação aprovada na Câmara dos Deputados. Somos um Estado cuja economia está fortemente ligada à produção agrícola e, sendo assim, parece-me fundamental que os efeitos da legislação no setor rural paranaense sejam conhecidos pelo Senado Federal. Muito provavelmente serão problemas semelhantes aos das outras unidades da Federação, porém, lembrando que a agricultura familiar do nosso Estado é muito expressiva.”
Para o senador, o código precisa ser fundamentado de maneira que o Brasil possa ser simultaneamente uma potência agrícola e ambiental. “Temos que nos assegurar de que os devidos cuidados com a preservação do meio ambiente estejam definidos de forma clara e efetiva no nosso arcabouço legal. Daí a importância de construirmos no Senado Federal uma legislação que permita ao País seguir crescendo na produção agropecuária e, ao mesmo tempo, conservando o meio ambiente”, destaca Sérgio Souza, titular da CRA e da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O senador Luiz Henrique, que é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e CRA, frisou que o Código Florestal é a mais importante lei para o futuro do país porque deverá garantir o equilíbrio entre preservar e desenvolver. “Temos que estabelecer claramente a preservação das nossas florestas e propiciar claramente o desenvolvimento do país. Hoje, vivemos uma angústia, pois corremos numa velocidade muito menor que os nossos competidores, principalmente Índia e China. A falta de leis claras no meio ambiente é um dos elementos que trava o desenvolvimento de nosso país. A lei atual não tem clareza e objetividade. O Brasil pode lucrar tanto com a floresta como com a agricultura e está destinado a ser a grande fonte supridora de alimentos para o mundo. Mas não há parâmetro legal para transformar esse grande ativo ambiental numa fonte de recursos para o país”, disse. Segundo o senador Luiz Henrique, o país não pode ter uma lei ambiental única. “É preciso deixar aos Estados o papel de delinear as regras específicas as suas adversidades e peculiaridades regionais. A União estabelece as normas gerais e os Estados as normas relativas a sua territorialidade”, propõe.
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) destacou que essa discussão deve levar em conta a situação dos agricultores familiares. “Precisamos garantir o equilíbrio entre questões muito importantes: o meio ambiente, o agronegócio e a agricultura familiar. Acredito que hoje demos mais um passo importante para esse debate ajudando a buscar o equilíbrio necessário, tanto econômico como ambiental”, disse.
Foco de grandes debates sobre como aumentar a produtividade sem degradar o meio ambiente, o texto- de relatoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB- SP)- foi aprovado no último mês de maio na Câmara dos Deputados e, agora, tramita no Senado. Antes de chegar ao Plenário da Casa, passará pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Ciência e Tecnologia, de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle.
