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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou hoje (1º) relatório do senador Sérgio Souza (PMDB/PR) ao Projeto de Lei do Senado nº 212/2012, que altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980 e insere os remineralizadores como uma categoria de insumos para a fertilização dos solos. A proposta teve votação unânime, em caráter terminativo, e deverá seguir para exame da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
O PLS 212/2012, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), formaliza a produção e a comercialização dos remineralizadores de solos, derivados de rochas moídas no grupo de insumos agrícolas regulamentados pela Lei 6.894/1980. Entre estes produtos está o xisto, que é uma rocha amplamente disponível no Brasil. “A medida serve para reduzir a dependência da agricultura brasileira de fertilizantes importados mais utilizados (NPK – Nitrogênio, Fósforo e Potássio)”, afirmou o senador Sérgio Souza.
Atualmente, para garantir a oferta desses insumos, o país importa 75% de Nitrogênio, 51% de Fósforo e 91% de Potássio. Entre 2010 e 2011, informou o senador Rollemberg, houve aumento de 32% do consumo de NPK, tendo a produção doméstica aumentado em apenas 4,04%, no mesmo período. Para ele, essa situação coloca em risco a segurança alimentar do Brasil, sendo a rochagem uma alternativa para atender à demanda por fertilizantes agrícolas, a partir de matéria prima disponível no país.
Além dos remineralizadores, o relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), incluiu substratos para plantas entre as quatro categorias de insumos já tratadas na Lei 6.894/1980: fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes. Pessoas físicas ou jurídicas que produzam esses insumos serão obrigadas a registrar o produto no Ministério da Agricultura.
Sérgio Souza também modificou o texto original para estabelecer como conceito de remineralizadores “materiais de origem mineral que tenham sofrido apenas redução e classificação de tamanho por processos mecânicos e que alterem os índices de fertilidade do solo por meio da adição de macro e micronutrientes para as plantas, bem como promovam a melhoria das propriedades físicas, físico-químicas ou atividade biológica do sol”.
Durante o debate, Rollemberg agradeceu as contribuições das pesquisas realizadas pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), da Universidade de Brasília (UnB), para o desenvolvimento da prática da rochagem. Também a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou a utilidade da prática para a agricultura brasileira e, acompanhada de Sérgio Souza, fez uma homenagem à pesquisadora Suzi Huff Theodoro, pela qualidade dos estudos realizados sobre o tema.
Suzi Huff Theodoro, que também é assessora parlamentar da Petrobras na área de meio ambiente e agricultura, afirma que, em São Mateus do Sul, no Paraná, há uma grande jazida de xisto (folhelho pirobetuminoso), onde a Petrobras tem a única unidade (Superintendência de Industrialização do Xisto) de exploração mineral a céu aberto para produção de petróleo. No processo de beneficiamento essa Unidade gera uma grande quantidade de subprodutos que comprovadamente pode ser utilizado como insumo agrícola.
“O Brasil é um país megageodiverso. Praticamente temos todos os tipos de rochas conhecidas, e que em sua maioria possuem um perfil geoquímico adequado para uso agrícola. O fato de existir uma grande quantidade de mineradoras e pedreiras distribuídas no País resulta em grande quantidade de subprodutos, que podem ser adequados para uso agrícola (ricos em macro e micronutrientes). Importante destacar que são necessários estudos que comprovem a qualidade dos produtos e que também seja assegurado que tais materiais não contenham contaminantes”, explicou a pesquisadora.
Suzi Theodoro destacou outro motivo para a aprovação do projeto. Segundo ela, o uso dos remineralizadores pode garantir que, em caso de crise externa e interrupção na oferta de fertilizantes agrícolas no mercado internacional, o Brasil tenha uma salvaguarda para abastecer o setor agrícola. “Além disso, não polui o meio ambiente e custa de 10 a 30% do valor dos insumos convencionais”, avaliou.
Assessoria com Agência Senado
