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De acordo com o gestor de convênios da Prefeitura de Cambé, Marcos Gabriel, as casas são destinadas à famílias de baixa renda: “A renda familiar deve ser de até R$ 1.600,00 reais”, informa. As famílias não devem, também, serem beneficiadas em nenhum outro empreendimento habitacional do Governo Federal e não devem ter contratado financiamento de material de construção pelo Construcard, da Caixa Econômica Federal.
O gestor esclarece que o financiamento das casas será no prazo máximo de dez anos e a prestação mensal não poderá ultrapassar a 10% da renda familiar, sendo de no mínimo R$ 50,00.
Podem participar da seleção para as casas as famílias moradoras de Cambé inscritas no cadastro da Prefeitura, através da página na internet http://www.cambe.pr.gov.br, desde que não tenham outro imóvel e nem tenham sido beneficiadas anteriormente pelo Programa Habitacional do Governo Federal.
Marcos Gabriel acrescenta que terão prioridade na seleção as famílias que atinjam, no mínimo, a cinco critérios dentre seis: 1 – famílias residentes em áreas de risco; 2 – famílias com mulher chefe de família; 3 – famílias das quais façam parte pessoas com deficiência física; 4 – famílias que moram em Cambé a pelo menos cinco anos; 5 – famílias que tenham, no mínimo, um filho ou dependente; 6 – ter título eleitoral em Cambé a pelo menos três anos.
Estes critérios determinam os grupos de famílias que podem ser beneficiadas com as casas, de acordo com a Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades: no Grupo 1, as famílias que atendam a cinco dos critérios, para as quais serão destinadas 75% das unidades habitacionais e estando sujeito a sorteio caso haja mais inscritos que a quantidade de moradias; no Grupo 2, as famílias que atendam a quatro critérios, para as quais são destinadas 25% das unidades habitacionais, estando sujeito a sorteio caso haja mais inscritos do que a quantidade de casas.