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A COMUE 2013 pretende subsidiar as discussões cujos resultados deverão se traduzir em proposições e deliberações com posições políticas e pedagógicas do município nas diferentes etapas, níveis e modalidades de ensino, para a II Conferência Nacional de Educação – CONAE a ser realizada em fevereiro de 2014 em Brasília.
A II CONAE terá caráter mobilizadora e propositiva, canalizando as aspirações e expectativas da sociedade brasileira, construindo com o Poder Executivo e Legislativo propostas para a definição e implementação de políticas públicas para a educação.
A participação da sociedade na II CONAE está assegurada pela realização de conferências municipais, estaduais e distrital, articuladas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), de acordo com os seguintes eixos temáticos:
- Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação.
- Eixo II – Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos.
- Eixo III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente.
- Eixo IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem.
- Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.
- Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho.
- Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.
É um momento especial na história das políticas públicas, pois permite o diálogo entre a sociedade civil e o poder público, que em conjunto farão o direcionamento, a filosofia e o conceito para a educação do futuro do nosso país.
