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Os servidores da Prefeitura de Cambé participaram de um curso a respeito das alterações na Lei de Licitações. O objetivo foi preparar os servidores para mudanças no formato e nos processos de licitação e compras públicas, que vão entrar em vigor a partir de abril de 2023. A capacitação contou com representantes de todas as secretarias e foi ministrada por Antônio Portugal, diretor do Departamento de Processos Judiciais da Secretaria de Assuntos Jurídicos de Cambé.
Sara Zázera Rezende, advogada e membro da Comissão da Lei de Licitação, explica que as alterações foram necessárias para que o município se adequasse às mudanças federais (Lei de Licitações N° 14.133/21). Segundo ela, a Lei atual (N° 8.666/93) já está em vigência há quase 30 anos e apresenta algumas defasagens, principalmente no que diz respeito às tecnologias e a modernização das ferramentas de trabalho. “O município levou com base a lei federal, assim como o decreto estadual (N° 10.086/22), para montar um documento com as características de Cambé, já que a lei permite essa abertura”, ressalta.
De acordo com Rezende, o decreto municipal ainda não foi publicado, mas já está sendo apresentado aos servidores municipais que trabalham com os processos licitatórios. Enquanto isso, as duas leis seguem em vigência até abril, quando a Lei n° 14.133/21 passa a ser a única em vigor. “Como ainda temos um tempo, queremos alterar e regulamentar o que for preciso agora, assim como capacitar os servidores, para que a partir de abril todos eles já estejam cientes das mudanças”, explica. Segundo ela, outras capacitações vão acontecer ao longos dos meses.
A advogada destaca que uma das principais mudanças é em relação ao Estudo Técnico Preliminar, que é uma análise prévia sobre o melhor jeito de comprar. “Após a publicação do decreto, o Executivo vai organizar uma Comissão de Licitação, que vai ficar responsável por esse estudo. A partir de agora, não vamos comprar uma impressora, por exemplo, mas analisar se é melhor locar o equipamento ou comprar as impressões prontas”, explica. Segundo ela, o estudo vai levar em conta o que é mais viável para o município, desde a agilidade até o custo-benefício.
Paulo Pizaia, secretário de Administração, explica que a nova Lei de Licitações vai prezar pela eficiência e planejamento das compras públicas, além de definir as funções específicas de cada agente envolvido. “Antes, os projetos arquitetônicos das obras públicas precisavam ser feitos pela prefeitura e apenas a obra poderia ser licitada. A partir de agora, os dois poderão ser licitados, o que vai garantir mais agilidade para que as obras aconteçam na cidade”, ressalta.
Pizaia destaca que a Prefeitura de Cambé também está implantando um sistema digital – o e-CIGA -, que vai permitir que todos os pedidos das secretárias e os processos licitatórios sejam feitos de forma digital, trazendo mais economia, gestão ambiental e agilidade para o município.
