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A Câmara Municipal de Cambé está analisando um novo projeto de lei que visa proibir o acorrentamento de animais dentro do município. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do vereador Galego (União Brasil), foi aprovado em primeira votação durante a sessão ordinária na noite de segunda-feira (22/04).
Este projeto propõe a adição do artigo 199-A à Lei Complementar n° 54/2020, modificando o Código de Posturas do Município de Cambé. O novo artigo estipula que é proibido manter animais presos em correntes, exceto em situações temporárias necessárias para limpeza ou outras atividades específicas que requeiram a contenção do animal por breves períodos.
O vereador Galego justificou a medida citando numerosas denúncias de maus-tratos a animais circulando nas redes sociais, muitas delas envolvendo cães presos em correntes pesadas e curtas, impedindo sua movimentação adequada. Segundo ele, o acorrentamento prolongado pode tornar os cães agressivos e bravos, dada a natureza social destes animais.
Durante a sessão, Galego enfatizou a necessidade de proteção e regulamentação mais rigorosas para prevenir tais situações de maus-tratos. Ele apelou aos demais vereadores pela aprovação do projeto, destacando a importância de uma legislação eficaz que facilite a fiscalização e a aplicação das normas.
O vereador Odair Paviani (PSDB) também se manifestou, apoiando a iniciativa e lembrando as várias denúncias de maus-tratos que a Câmara já recebeu. Ele reforçou a importância de uma legislação específica para que possa haver fiscalização adequada e medidas preventivas efetivas.
Após a aprovação na Câmara Municipal de Cambé, o Projeto de Lei Complementar seguirá para a sanção do Executivo, esperando-se que entre em vigor como um marco regulatório na proteção animal no município.
