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Uma questão polêmica deverá ser enfrentada pelos vereadores nos próximos dias.
Ocorre que segundo o mototaxista cambeense Valderi Sala, que fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal durante a sessão da última segunda-feira (8), muitos profissionais de Cambé não têm condições de arcar com as despesas que isso vai acarretar e nem cumprir até algumas exigências que fazem parte do projeto apresentado pelo executivo. Como exemplos, ele citou o valor do curso obrigatório que é de R$ 800 e da responsabilidade do profissional em caso de transportar algum passageiro portador de drogas, pois não é possível saber o que cada pessoa carrega consigo.
Para resolver, estas e outras questões, Valderi pediu o empenho dos vereadores na discussão do projeto, no sentido de estabelecer condições para que todos os profissionais possam realmente cumprir. O assunto foi amplamente discutido entre os vereadores, que se comprometeram a debater todas as questões com os profissionais antes da aprovação da lei.
RESOLUÇÃO DO CONATRAN
A exigência pela regulamentação da profissão de mototaxista e motoboy está em vigor desde agosto de 2012 em todo o Brasil e prevê que os profissionais que atuam de forma irregular ficam sujeitos a multas e até a apreensão dos seus veículos. As penalidades passaram a atingir os profissionais que descumprirem a Resolução nº 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), que estipula regras para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e o de cargas (motofrete). Entre as obrigações estão: registro do veículo na categoria “aluguel”, instalação de dispositivos, uso de equipamentos de segurança, e cursos de especialização para o condutor, que deve ter, no mínimo, 21 anos.
As multas de trânsito referentes à documentação do condutor e às exigências do veículo estão estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. Se o profissional não estiver usando capacete, por exemplo, está sujeito à multa de natureza gravíssima, de R$ 191,54, além de sete pontos na carteira de habilitação. Também está sujeito à mesma penalidade o motociclista que realizar atividade remunerada, mas não possuir veículo cadastrado na categoria “aluguel” (placa vermelha).
Todos sabem que sou sócio Presidente da associação Moto Táxi Unidos e Motofretista (entregador da Farmácia Drogamais Santo Amaro) fui um dos pioneiros na reivindicação da lei Municipal que regulamenta o serviço de Mototaxistas e Motofretistas, também um dos maiores conhecedores da Resolução nº 356 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) devido a este conhecimento já assessorei três Municípios do interior Paulista e dois Municípios Paranaenses a regulamentar a referida lei e fui radicalmente contra o Projeto apresentado pelo Prefeito a alguns Mototaxistas dias atrás fiz várias postagens neste canal e nas redes sociais detonando o tal Projeto que era inconstitucional, sendo ainda que aqueles dos quis acompanha meu trabalho sabem que sou contra a maioria das atitudes desta administração que é rancorosa e querem impor a ditadura deles em nosso município.
Mas desta vez sou obrigado a defender o Executivo, pois para minha surpresa depois de tantas manifestações das quais fiz o Projeto de lei nº 10 protocolado na Câmara de Cambé foi alterado e não tem nada a ver com o projeto apresentado em reunião a alguns mototaxistas dias antes de ser protocolado e o nobre colega Valderi foi infeliz ao usar a tribuna livre da Câmara sem tomar conhecimento do projeto protocolado, pois o mesmo é perfeito e um dos melhores projetos de lei já implantado em todo Brasil, segue o mesmo desenho de um do qual implantamos em um determinado Município do interior Paulista, este projeto em tramitação na Câmara se bem analisado beneficia e muito a categoria uma vez que os valores a serem cobrados pelo Município para regulamentação é um dos mais baratos do País e ainda existe o item de que o Município poderá executar convênios para a realização dos cursos aos profissionais da área gratuitamente ou com preço mais acessível.
Quando o nobre colega Valderi diz que o curso gira em torno de R$ 800,00, o mesmo está equivocado, pois em São Paulo o curso está na faixa de R$ 150,00, em Arapongas R$ 250,00 e em Londrina R$ 460,00 onde em um convenio firmado com a rede Drogamais o valor saiu por bem menos, citei estes exemplos, pra se ter noção dos valores e pra demonstrar que se a categoria se unir e fechar um pacote com uma única autoescola o preço pode cair muito, ainda pode se aguardar a aprovação da lei e cobrar do prefeito que o município arque com estes custos ou ao menos, que se faça um convenio pra que o mesmo saia por um custo bem menor.
Quanto à responsabilidade do profissional em transportar passageiros com drogas ou outros ilícitos, se o nobre colega Valderi tivesse tido conhecimento do Projeto nº 10 protocolado na Câmara o mesmo também saberia que isto não está mencionado no projeto, conforme aquele apresentado pelo prefeito a alguns mototaxistas, pois seria inconstitucional é claro que ao transportar qualquer que seja o passageiro a responsabilidade é do profissional, mas no caso do passageiro portar algo de ilícito será a autoridade policial quem determinará se o mesmo tem envolvimento ou não com o ilícito e se for o caso irá pra justiça condena lo ou não.
Por fim, não estou aqui defendendo o Executivo e sim os direitos dos profissionais Mototaxistas e Motofretistas dos quais sempre defendi e continuarei defendendo, até porque sou um deles.
Quanto a Câmara debater o projeto com os mototaxistas antes da votação, esta vem apenas confirmar um compromisso do qual fizeram comigo assim que o projeto foi protocolado, inclusive foi também o compromisso assumido pelo nobre Presidente vereador Eliseu Elizeu Vidotti, agradeço aos nobres vereadores por manterem seus compromissos e levarem este projeto para o debate democrático.
SÓ FALTA O PAVINATO FALAR QUE NÃO SABE QUE OS SEUS FUNCIONÁRIOS ESTÃO APRESENTANDO PROGRAMA DE TELEVISÃO EM HORÁRIO DE SERVIÇO. O POVO PAGA SALÁRIO PARA OS FUNCIONÁRIOS TRABALHAR E NÃO PARA BRINCAR DE APRESENTADOR DE TELEVISÃO. QUEREM FICAR FAMOSOS E GANHAR MAIS DINHEIRO AS CUSTAS DO POVO? QUEM VAI RESPONDER NA JUSTIÇA CHAMA-SE JOAO DALMACIO PAVINATO, O VERDADEIRO RESPONSÁVEL POR ESTE DESMANDO.
esse caso é só para os coitados dos trabalhadores gastarem dinheiro só o curso é de R$800,00 reais que os deputados deveriam baixar esse preço que é um roubo mais a moto branca mais a placa vermelha quanto o trabalhador vai ter que pagar por isso…para depois de 2 anos o governo não vai nem ligar pra isso igual capacete aberto ninguém mais ta ligando é só para o trabalhador gastar….