O Projeto de Lei 4644/20, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, quer instituir, em caráter extraordinário, o abono emergencial no valor de um salário mínimo a ser pago em cota única para trabalhadores com vínculo de emprego formal, a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e a beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC) e da renda mensal vitalícia (RMV).
De acordo com o texto, a ideia é contribuir com mais uma ações para o enfrentamento da queda de renda das famílias mais vulneráveis causada pela pandemia de Covid-19. A proposta foi apresentada aos parlamentares pela bancada do Psol e tem como primeira signatária a líder do partido, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
A proposta prevê que, para os trabalhadores empregados, será utilizada a própria estrutura operacional do abono salarial como instrumento de mitigação da perda de renda.
Os deputados citam na justificativa os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19) segundo os quais faltava trabalho para 41 milhões de brasileiros em julho deste ano.
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