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No ultimo dia 05 de Outubro, em audiência oficial, o Presidente da FENATRACOOP Mauri Viana, acompanhado do Assessor Jurídico da FENATRACOOP Dr. Maurílio Viana Pereira, e Dr. Lucas Salamoni, dos Diretores Secretário de Finanças João Edilson de Oliveira e Wilson Alves Moraes Diretor Adjunto, e juntamente com o Coordenador da Região Nordeste da FENATRACOOP Pedro Antonio Pinto. Após os Cumprimentos cordiais, pelo reencontro e os parabéns pela indicação para tão importante missão no Governo Federal, o Presidente Mauri Viana encaminhou as reivindicações da categoria, que foram três, Sescoop, Caixa Econômica Federal e o Congresso da Categoria Profissional Cooperativista da UGT – União Geral dos Trabalhadores, tais reivindicações foram da seguinte forma:
1 – SESCOOP:
b) – Há também no Artigo 9º no inciso VII, da mesma legislação provisória o seguinte teor, “Art. 9o O SESCOOP será dirigido por um Conselho Nacional, com a seguinte composição:” “VI – cinco representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, inclusive seu Presidente;”, VII – um representante dos trabalhadores em sociedades cooperativas.” Os outros incisos são sobre os membros do poder publico no total de 5 membros, tal qual no inciso VII do patronal que é exatamente a mesma quantidade de 5 membros, já o inciso VII contempla apenas 1 representante da classe laboral e mesmo assim é uma indicação por parte da OCB ( entidade sem vinculo com o mundo sindical ), nosso requerimento foi no sentido de se estabelecer um colegiado Tripartite e Paritário, conforme determinado pela convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, o texto do Decreto 3017 de 06 de Abril de 1999 deveria ser alterado, contemplando 5 vagas para os Trabalhadores e mesmo assim sendo indicado pela FENATRACOOP, haja visto que esta é a única entidade sindical de ambito Nacional que representa os Trabalhadores cooperativistas, nada mais justo e igualitário e tripartite, normalizar esta legislação com a OIT – Organização Internacional do Trabalho, já que o Brasil é signatário da Convenção 144 e é um dos Países membros.
c) – Também é importante estar claro sobre o mandato de cada Conselheiro, e do poder público a ser indicado pelos órgãos do governo, dos empregadores pela CNCOOP e dos Trabalhadores a FENATRACOOP, sobre o risco de termos o conhecimento da OIT e do poder judiciário, que aliás, já esta acionado pela confederação nacional da industria.
2 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
a) – Sobre a Contribuição Sindical o Presidente Mauri Viana juntamente com sua Diretoria e seus Assessores Jurídicos, encaminhou solicitação para que a Ministra interceda junto a Caixa Econômica Federal e no Ministério do Trabalho Emprego para que haja o cumprimento de uma ordem judicial, que determina a Caixa Econômica Federal efetuar pagamento a FENATRACOOP referente aos repasses da Contribuição Sindical Anual que as Cooperativas de ma fé Repassam diretamente na conta Emprego Salário, sonegando a parcela da Federação, Sindicatos e da Central Sindical, há reclamação já feita no judiciário, ocorre que existe resistência de determinado funcionário do sistema bancário caixa econômica Federal em conceder tal repasse, contrariando assim uma ordem judicial e até mesmo parecer do próprio corpo jurídico da caixa e dos superiores do mencionado subordinado, e contrariando ainda o ministério do trabalho que também favorece a FENATRACOOP , não se importando em colocar o Ministro do Trabalho e emprego e o presidente da Caixa Econômica Federal em situação de risco de eventual prisão por descumprimento de ordem judicial .
3 – CONGRESSO DA UGT
a) – A FENATRACOOP e seus 18 sindicatos filiados se filiaram a UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES a UGT, na oportunidade foi oferecido a FENATRACOOP a Secretaria Nacional Profissional Cooperativista e para a materialização da nova Secretaria é preciso aprovar seu regimento e bandeiras de lutas o que deverá ser aprovado no 1º CONGRESSO PROFISSIONAL COOPERATIVISTA DA UGT, que deverá ser realizado no mês de Março de 2012, o Presidente da FENATRACOOP e Secretario Nacional Profissional do Cooperativismo da UGT, Mauri Viana, Convidou a Ministra para o Evento.
Na oportunidade diante dos pleitos feitos pela FENATRACOOP a Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, disse que irá repassar os requerimentos a assessoria da casa civil para haver todos os procedimentos de legalidade e formalidades de tudo e do amplo entendimento das partes envolvidas, nem que para isto se eleve uma discussão técnica dentro da casa civil, findo isso terá imenso prazer em poder atender as reivindicações, sobre a caixa econômica, imediatamente repassou a sua assessoria a determinação de intervenção na questão enfatizada e buscar uma solução, sobre o congresso, foi dito pela própria ministra que encaminhe os convites quando tiver a data do evento, pois ela gostaria de participar, até para poder agradecer o apoio recebido na eleição de 2010 dos trabalhadores cooperativistas paranaenses que abraçaram sua campanha sem medir esforços para sua eleição de senadora da república.
Pela Assessoria Jurídica da FENATRACOOP o Senhor Dr. Maurilio Viana Pereira, expos o carinho que a categoria tem pela pessoa da Ministra e que os pleitos eram justos e dentro da lei, e também aproveitou a oportunidade e convidou a mesma para visitar sua Cidade de Manoel Ribas, região central do Estado do Paraná.
Fonte: Fenatracoop