AUDIÊNCIA OFICIAL COM A MINISTRA CHEFE DA CASA CIVIL GLEISI HOFFMANN

7 de outubro de 2011

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No ultimo dia 05 de Outubro, em audiência oficial, o Presidente da FENATRACOOP Mauri Viana, acompanhado do Assessor Jurídico da FENATRACOOP Dr. Maurílio Viana Pereira, e Dr. Lucas Salamoni, dos Diretores Secretário de Finanças João Edilson de Oliveira e Wilson Alves Moraes Diretor Adjunto, e juntamente com o Coordenador da Região Nordeste da FENATRACOOP Pedro Antonio Pinto. Após os Cumprimentos cordiais, pelo reencontro e os parabéns pela indicação para tão importante missão no Governo Federal, o Presidente Mauri Viana encaminhou as reivindicações da categoria, que foram três, Sescoop, Caixa Econômica Federal e o Congresso da Categoria Profissional Cooperativista da UGT – União Geral dos Trabalhadores, tais reivindicações foram da seguinte forma:

1 – SESCOOP:

a) – Há uma distorção na legislação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Trabalhador em Cooperativa, tendo em vista a Medida Provisória nº2168-40/2001, o Decreto nº 3017 de 06 de Abril de 1999, já alterado pelo Decreto nº 5315 de 17 Dezembro de 2004, a referida Medida Provisória, que tem força de lei, no seu Artigo 8º assim disciplina “Art. 8^o Fica autorizada a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP, com personalidade jurídica de direito privado, composto por entidades vinculadas ao sistema sindical, sem prejuízo da fiscalização da aplicação de seus recursos pelo Tribunal de Contas da União, com o objetivo de organizar, administrar e executar em todo o território nacional o ensino de formação profissional, desenvolvimento e promoção social do trabalhador em cooperativa e dos cooperados.” Fica evidente que deve haver a vinculação por entidades do Sistema Sindical, porém no mesmo diploma legal, nos itens seguintes, quem administra é uma entidade que não tem o mencionado vinculo sindical denominada OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, é “cristalino como água” que esta distorção tem que ser alterada, pois já existe uma entidade sindical patronal reconhecida legalmente e está presente na vida sindical, intitulada CNCOOP – Confederação Nacional do Cooperativismo, portanto nosso requerimento foi no sentido de reforma no decreto 3.017 de 06 de Abril de 1999, contemplando a CNCOOP como entidade em substituição a OCB;

b) – Há também no Artigo 9º no inciso VII, da mesma legislação provisória o seguinte teor, “Art. 9^o O SESCOOP será dirigido por um Conselho Nacional, com a seguinte composição:” “VI – cinco representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, inclusive seu Presidente;”, VII – um representante dos trabalhadores em sociedades cooperativas.” Os outros incisos são sobre os membros do poder publico no total de 5 membros, tal qual no inciso VII do patronal que é exatamente a mesma quantidade de 5 membros, já o inciso VII contempla apenas 1 representante da classe laboral e mesmo assim é uma indicação por parte da OCB ( entidade sem vinculo com o mundo sindical ), nosso requerimento foi no sentido de se estabelecer um colegiado Tripartite e Paritário, conforme determinado pela convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, o texto do Decreto 3017 de 06 de Abril de 1999 deveria ser alterado, contemplando 5 vagas para os Trabalhadores e mesmo assim sendo indicado pela FENATRACOOP, haja visto que esta é a única entidade sindical de ambito Nacional que representa os Trabalhadores cooperativistas, nada mais justo e igualitário e tripartite, normalizar esta legislação com a OIT – Organização Internacional do Trabalho, já que o Brasil é signatário da Convenção 144 e é um dos Países membros.

c) – Também é importante estar claro sobre o mandato de cada Conselheiro, e do poder público a ser indicado pelos órgãos do governo, dos empregadores pela CNCOOP e dos Trabalhadores a FENATRACOOP, sobre o risco de termos o conhecimento da OIT e do poder judiciário, que aliás, já esta acionado pela confederação nacional da industria.

2 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

a) – Sobre a Contribuição Sindical o Presidente Mauri Viana juntamente com sua Diretoria e seus Assessores Jurídicos, encaminhou solicitação para que a Ministra interceda junto a Caixa Econômica Federal e no Ministério do Trabalho Emprego para que haja o cumprimento de uma ordem judicial, que determina a Caixa Econômica Federal efetuar pagamento a FENATRACOOP referente aos repasses da Contribuição Sindical Anual que as Cooperativas de ma fé Repassam diretamente na conta Emprego Salário, sonegando a parcela da Federação, Sindicatos e da Central Sindical, há reclamação já feita no judiciário, ocorre que existe resistência de determinado funcionário do sistema bancário caixa econômica Federal em conceder tal repasse, contrariando assim uma ordem judicial e até mesmo parecer do próprio corpo jurídico da caixa e dos superiores do mencionado subordinado, e contrariando ainda o ministério do trabalho que também favorece a FENATRACOOP , não se importando em colocar o Ministro do Trabalho e emprego e o presidente da Caixa Econômica Federal em situação de risco de eventual prisão por descumprimento de ordem judicial .

3 – CONGRESSO DA UGT

a) – A FENATRACOOP e seus 18 sindicatos filiados se filiaram a UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES a UGT, na oportunidade foi oferecido a FENATRACOOP a Secretaria Nacional Profissional Cooperativista e para a materialização da nova Secretaria é preciso aprovar seu regimento e bandeiras de lutas o que deverá ser aprovado no 1º CONGRESSO PROFISSIONAL COOPERATIVISTA DA UGT, que deverá ser realizado no mês de Março de 2012, o Presidente da FENATRACOOP e Secretario Nacional Profissional do Cooperativismo da UGT, Mauri Viana, Convidou a Ministra para o Evento.

Na oportunidade diante dos pleitos feitos pela FENATRACOOP a Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, disse que irá repassar os requerimentos a assessoria da casa civil para haver todos os procedimentos de legalidade e formalidades de tudo e do amplo entendimento das partes envolvidas, nem que para isto se eleve uma discussão técnica dentro da casa civil, findo isso terá imenso prazer em poder atender as reivindicações, sobre a caixa econômica, imediatamente repassou a sua assessoria a determinação de intervenção na questão enfatizada e buscar uma solução, sobre o congresso, foi dito pela própria ministra que encaminhe os convites quando tiver a data do evento, pois ela gostaria de participar, até para poder agradecer o apoio recebido na eleição de 2010 dos trabalhadores cooperativistas paranaenses que abraçaram sua campanha sem medir esforços para sua eleição de senadora da república.

Pela Assessoria Jurídica da FENATRACOOP o Senhor Dr. Maurilio Viana Pereira, expos o carinho que a categoria tem pela pessoa da Ministra e que os pleitos eram justos e dentro da lei, e também aproveitou a oportunidade e convidou a mesma para visitar sua Cidade de Manoel Ribas, região central do Estado do Paraná.

O diretor Financeiro da FENATRACOOP Senhor João Edilson de Oliveira, disse que jamais a Federação liderada pelo Companheiro Mauri Viana iria pleitear algo que não estivesse dentro da lei e da normalidade e que o sistema sindical cooperativista, tanto patronal quanto dos trabalhadores está organizado nacionalmente e que normalizar o SESCOOP é uma questão de obrigação das duas partes, pois o SESCOOP é uma conquista da Categoria Econômica e Profissional Cooperativista, também convidou a Ministra para o Congresso da Categoria do Ano que Vem, mas também lembrou que apesar de ser do Estado de São Paulo da Região de Riberão Preto, precisamente na Cidade de Orlândia, sabe do carinho que o povo orlandino tem pela Ministra Gleyse.

Já o Diretor Adjunto Senhor Wilson Alves Moraes, informou que a FENATRACOOP tem em uma de suas missões celetistas o cumprimento dos diplomas sindicais, os sindicatos devem ajudar a criar cooperativas de consumo, crédito e habitação e, portanto a FENATRACOOP desenvolveu o sistema HABITRACOOP, que consiste na sistematização e materialização na indução da criação das cooperativas habitacionais, na perspectiva de se obter condições para que os trabalhadores em cooperativas possam ter sua casa própria e que em outra oportunidade a FENATRACOOP com seu sindicato filiado o SINTRASCOOPA de Palotina e Região estarão inaugurando sua primeira unidade habitacional e que o mesmo deverá ser estendido para outros Municípios da Região no caso em questão o Município de Marechal Candido Rondon.

Para o Presidente Mauri Viana, o encontro foi muito proveitoso, pois é preciso normalizar o Serviço Nacional de Aprendizagem do Trabalhador Cooperativista e pelo fato de a legislação ser uma medida provisória que esta sob judici não será rapidamente analisada, emendada no legislativo, pois já se passaram mais de 10 anos apenas para julgar a liminar do processo enfrentado pelo SESCOOP e que, portanto, o único local que pode empreender justiça a este Sistema “S” é o Executivo, através da Casa Civil, de outra forma jamais os trabalhadores serão respeitados, como não estão sendo pela ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS, que coloca em risco a perda de tamanha conquista por “picunhias”, e que não “enxergava” nada que deslumbrasse outra facilidade em resolver esta distorção legal, pois havia o Diálogo, até ser concedido o Registro Sindical da CNCOOP, mas após o registro sindical concedido, os diretores da OCB mantêm a distância, não pactuam nenhuma negociação sadia e salutar, demonstrando um relacionamento sindical de confronto e não de construção, o que é muito lamentável, podemos notar que a FENATRACOOP está no século 21, pois sempre esta aberta a discutir objetivamente no intuito de solucionar as questões da categoria, sendo que a OCB por alguma resistência que a FENATRACOOP não consegue compreender não segue essa linha de sindicalismo forte e atuante, até porque não se enquadra em entidade sindical e parece estar na era pré – histórica.