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Paraná e Santa Catarina são os únicos estados brasileiros que não têm Defensoria Pública regulamentada, desrespeitando o que prevê a Constituição de 1988. O Rio de Janeiro é o estado com a Defensoria mais antiga do país, criada em 1954.
O movimento ?Defensoria já? é formado, na UFPR, pelos centros acadêmicos de Direito e Ciências Sociais, pelo Núcleo de Direito Processual Penal, pelo Coletivo Maio, pelos Partidos Democrático Universitário e Acadêmico Renovador, e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE). O movimento também conta com a participação do Diretório Acadêmico Clotário Portugal (Unicuritiba) e dos centros acadêmicos Sobral Pinto e Dalmo de Abreu Dallari (ambos da PUC-PR), além do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
O ato público acontece a partir das 10 horas, com concentração no salão nobre do curso de Direito, no Prédio Histórico da UFPR, com um debate. Depois, as cerca de 300 pessoas que são esperadas seguem para o Palácio das Araucárias, onde às 13h30 será realizada uma reunião a portas fechadas, na qual a Secretaria Estadual de Justiça deve apresentar um novo projeto para a instalação da Defensoria Pública no Estado.
O primeiro, enviado para a Assembleia Legislativa há seis meses pelo então governador Orlando Pessuti (PMDB-PR) foi retirado da pauta pelo novo Executivo neste mês de março. O argumento foi de que a nova administração precisava de mais tempo para analisar o projeto. Segundo as normas do Legislativo estadual, para ser votado um novo projeto precisa ser apresentado no máximo até maio.
?O objetivo do ato de amanhã é mostrar ao governo que, apesar da reunião a portas fechadas, a sociedade civil está de olho?, explica Ananda Hadah, aluna do curso de Direito da UFPR e é uma das responsáveis pelo ?Defensoria já?.
Segundo Ananda, o movimento exige, entre outras coisas, que o novo projeto contemple concurso público para pelo menos 500 defensores e outros 900 servidores assistentes. ?Isso é necessário para que a Defensoria não se atenha apenas a Curitiba e Região Metropolitana, mas sim que atinja todo o Estado?, argumenta.
Pelo menos quatro professores da UFPR devem participar amanhã da reunião no Palácio das Araucárias, além de deputados e representantes do Ministério Público e da OAB-PR.
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR), relator do projeto retirado de pauta pelo Executivo, também confirmou presença no ato público.
Retirada de primeiro projeto foi ?um passo atrás?
Em artigo publica nesta quinta-feira (17), no jornal Gazeta do Povo, a professora do curso de Direito da UFPR e integrante do movimento pró-Defensoria Clara Maria Roman Borges critica a retirada por parte do Executivo do primeiro projeto que regulamentava a Defensoria. ?O ato do governo do Paraná de retirada de pauta do projeto de lei que visava à criação desse órgão representou um passo atrás no caminho das conquistas democráticas?, escreve a professora. ?Um estado sem Defensoria Pública como o nosso impõe de maneira perversa uma subcidadania aos mais carentes, pois deixa de concretizar a defesa de seus direitos?, completa ela.
A professora também defende que hoje, o que se conhece por Defensoria Pública no Paraná é um órgão precário. De acordo com ela, seus profissionais não passam por um concurso público específico, nem têm remuneração condizente com o cargo. Fora isso, não há um órgão especializado para fiscalizar esse trabalho, que está sujeito à ingerência política. ?Hoje, se alguém do governo não quiser um defensor lá, pode tirá-lo. Os defensores não têm prerrogativas que garantam sua independência?, diz a professora.
