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Segundo Valverde, a Oscip já entrou com uma ação judicial para cobrar R$ 300 mil do Município. O valor é referente ao desconto do Imposto sobre Serviços (ISS), do qual as Oscips são isentas, de acordo com o diretor do Atlântico.
Ele explicou que o Município não pagava o valor das parcelas integralmente. Por isso, a Oscip vai a Justiça cobrar o valor, acertado no Termo de Parceria, que faltou para o Instituto receber o montante.
O advogado do Instituto Atlântico, Vinícius Borba, explicou que desse R$ 1,3 milhão, será descontado o valor das verbas rescisórias repassadas pelo Município na semana passada.
Segundo o diretor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, João Carlos Perez, o valor repassado ao Atlântico foi de R$ 613.352,79. Ou seja, o valor que deve ser cobrado pelo Instituto na Justiça deve ser em torno de R$ 687 mil.
O advogado da Oscip, disse que a própria secretária de Saúde, Ana Olympia Dornellas, assumiu que a primeira parcela do contrato foi paga com atraso. “Deveriam ter pago a primeira no dia 8 de dezembro [data da assinatura do contrato], mas só foi paga no final de janeiro”, afirmou. Além de pagar com atraso, Borba alega que o Município repassou apenas 70% do valor combinado, alegando que os serviços não haviam sido prestados. “Não existiu problemas com a prestação dos serviços”, garantiu.
O diretor financeiro da Secretaria de Saúde, João Carlos Perez, confirmou à reportagem do JL nesta quarta, que os valores eram repassados conforme a execução dos serviços. “Parte das parcelas foram retidas em função da não aplicação dos recursos em sua totalidade. Não pagamos aquilo que não foi executado”, esclareceu. Segundo ele, as Oscips não prestavam contas da forma como foi solicitado no Termo de Parceria. Sobre o atraso no pagamento da primeira parcela do contrato, Perez não soube informar os motivos porque ainda não ocupava o cargo de diretor financeiro.
(Com Informações do JL)
Opá tem que cobrar mesmo kkkk e de Cambé não vão cobrar não…. A se a moda pega.