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Nesta terça-feira (25), o Senado aprovou o projeto de lei que altera regras para repasses e uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o que pode baratear a internet banda larga no Brasil.
De acordo com o texto aprovado, que tem como relator o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a nova regra reduz os encargos para estações terrenas de internet por satélite e isenta plataformas de streaming da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
A redação aprovada estabelece que a oferta de vídeo por demanda não se inclui na definição de ‘outros mercados’. O efeito prático é que plataformas estrangeiras e nacionais, a exemplo da Netflix, Disney Plus e o Amazon Prime Video, não precisam recolher a contribuição. Assim como na Câmara, a oposição também questionou essa inclusão, considerada por ela um “jabuti”, jargão parlamentar para inclusão no texto de matérias estranhas à proposta original.
“Lembrando que nós estamos falando de uma Medida Provisória que tratava de banda larga nos interiores e agora estamos liberando geral do pagamento do Condecine para todos os conteúdos que consumimos no dia a dia”, disse Jean Paul Prates (PT-RN). Para ele, o texto final acabou deixando de lado quem deveria ser prestigiado.
“E o que a gente queria no começo, levar banda larga por satélite, vai pagar. Porque do jeito que foi feito zerou [a contribuição do] lado rico e onerou o lado que a gente queria estimular”.
Agora, o texto vai retornar para análise da Câmara dos Deputados, após mudanças propostas pelos senadores. O prazo para que a medida seja analisada pelo Legislativo vence no dia 30 de maio. Se não tramitar até lá, perde a validade.
Durante a análise, senadores retomaram o dispositivo que prevê a aplicação prioritária dos recursos do fundo em regiões de zona rural ou urbana com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH), bem como a previsão de investimentos em educação e retiraram trechos que ampliavam a participação do Poder Executivo no Conselho do Fust. A emenda aceita é de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
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