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Hoje, o INSS conta com um site aonde o segurado pode obter várias informações sobre o seu tempo de contribuição. O portal MEU INSS substituiu o antigo Dataprev, que tinha funcionamento parecido. Este portal é muito mais completo e possui até mesmo uma versão para celulares e tablets que pode ser acessada através de um aplicativo.
O portal MEU INSS realiza a contagem automática do tempo de contribuição do segurado, utilizando os dados obtidos através do CNIS (cadastro nacional de informações sociais). Atualmente, devido às mudanças acarretadas pela reforma da previdência, a contagem automática realizada pelo site está suspensa para ajuste (atualização) com as novas regras. O serviço de contagem on-line deve retornar em breve, facilitando o entendimento do tempo de contribuição pelo segurado.
Também, pelo portal, é possível obter o CNIS integral, onde constam todas as contribuições do segurado ao INSS. Porém, cuidado! O que não está no CNIS não está no mundo! Assim, caso haja um descompasso entre o CNIS e a Carteira de Trabalho ou entre o CNIS e as contribuições pagas por GPS, como contribuinte individual ou facultativo, é possível fazer um requerimento para a retificação do CNIS, antes de que o tempo para a aposentadoria chegue, facilitando a concessão do benefício.
É através do CNIS que o INSS analisa o tempo de contribuição do segurado e concede as aposentadorias. Por isso é importante mantê-lo correto e atualizado. Não que o INSS deixe de lado o que consta na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), ela também é levada em consideração. Mas se o CNIS estiver correto a concessão será mais rápida, sem a necessidade de abertura de exigências ou explicações sobre as divergências encontradas.
Através do portal, também é possível ter acesso aos extratos de benefícios anteriormente requeridos (tanto os concedidos, com a emissão de extratos, quanto os indeferidos, com datas de requerimentos e os motivos da negativa). O site proporciona a possibilidade de agendamentos on-line de perícias médicas, prorrogações, requerimento de Aposentadoria por Idade Urbana, acompanhamento do processo administrativo, retirada de carta de concessão ou indeferimento, dentre outros serviços.
Alguns serviços exigem um cadastro com senha pessoal, como por exemplo, para a consulta aos extratos de benefícios já concedidos. Já outros podem ser utilizados mesmo sem senha.
Caso o segurado tenha alguma dúvida, a recomendação é ligar para a central de atendimento da Previdência Social no número 135. O telefone está disponível para todo o Brasil. Além disso, o site www.inss.gov.br possui várias explicações de como proceder a agendamentos on-line e consultas.
Renata Brandão Canella, advogada
