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O Ministério Público recebe e dá encaminhamento a denúncias envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. A Instituição defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado do Paraná. E o cidadão pode fazer uma denúncia quando tiver conhecimento sobre um fato em que a sociedade tenha sido prejudicada, ou quando um dos direitos comuns a todos nós tenha sido desrespeitado, como o direito à vida, à saúde, a educação.
O QUE VOCÊ PODE DENUNCIAR? VEJA ALGUNS EXEMPLOS
- Danos ao meio ambiente
- Falta de vagas em creches e escolas e de transporte escolar
- Violação de obras e bens de valor histórico, artístico e cultural
- Irregularidade na atuação das polícias civil e militar
- Inexistência de acessibilidade em prédios públicos, privados e de uso coletivo,
além da falta de reserva de vagas para deficientes em concursos públicos - Falta de tratamento médico adequado ou de medicação
- Abuso dos direitos do consumidor
- Violação dos direitos da criança e do adolescente
- Atos que envolvem má aplicação de recursos públicos
- Desrespeitos aos direitos dos idosos
- Irregularidades em eleições
- A atuação de membros e servidores do Ministério Público do Paraná (MPPR)
JUNTOU TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS?
Para fazer uma denúncia é necessário reunir a maior quantidade de informações possíveis para que o Ministério Público possa identificar e apurar as denúncias. É preciso citar o local dos fatos, o nome e o cargo das pessoas envolvidas, quando for de seu conhecimento, e descrever com o maior número de elementos os fatos que estão sendo denunciados. Documentos, fotos ou filmagem facilitam a identificação e permitem que o MPPR atue com mais rapidez.
Para formalizar uma denuncio ao Ministério Público do Paraná basta clicar na imagem abaixo:
