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Os inadimplentes com o Programa Nacional de Crédito Fundiário ganharam nova oportunidade para renegociar suas dívidas e podem se beneficiar da redução na taxa de juros e alongamento dos prazos de financiamentos. Porém, o prazo de adesão às novas regras vai só até 28 de março.
No Paraná, dos 4.542 agricultores vinculados ao crédito fundiário, 1.518 estão com pagamentos em aberto e outros 404 aderiram à primeira versão da renegociação de dívidas apresentada no ano passado. “Se os agricultores resistirem em aderir à renegociação, correrão o risco de perder suas terras”, alertou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
O secretário determinou esforço concentrado entre as equipes da Secretaria e Instituto Emater, que executam o programa, e solicitou o apoio da Federação dos Trabalhadores Rurais no Estado do Paraná (Fetaep), para conscientizar os inadimplentes para a importância de aderir ao novo plano de renegociação.
ESTÍMULO – Ortigara determinou a possibilidade de agregar benefícios que vem sendo concedidos pelo governo do Paraná, na área rural, para estimular o agricultor inadimplente a renegociar a dívida. O secretário explicou que vai orientar as equipes que trabalham com o Crédito Fundiário no Paraná a reavaliar a realidade de cada agricultor.
“Vamos ver se falta casa, se falta água ou o que falta para estimular esses agricultores a aderirem as novas regras”, afirmou. Dependendo dos casos, os agricultores poderão ser incluídos no programa habitacional do governo do Estado “Morar Bem Paraná”, ou poderão ser beneficiados com a construção de um poço em suas propriedades para que não tenham problemas de falta d’água.
PROPOSTA – A proposta de renegociação das dívidas do Programa Nacional de Crédito Fundiária foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em reunião realizada em 4 de janeiro. A resolução possibilita a renegociação de todos os contratos inadimplentes até 31 de dezembro de 2012.
A dívida poderá ser renegociada com juros de 2% e o prazo de financiamento será alongado de acordo com o número de parcelas vencidas. “Por exemplo, se existem cinco parcelas vencidas e não pagas, o contrato, que originalmente prevê 20 anos de vigência, será estendido para 25 anos”, explicou Márcio da Silva, coordenador do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Paraná.
Para ter direito às novas condições, o beneficiário deverá fazer a adesão à renegociação nas agências do Banco do Brasil até 28 de março, impreterivelmente. Após essa formalização, o agricultor deve fazer a amortização para dar início efetivamente ao processo de renegociação. A nova regra reduziu o percentual de amortização de 20% para 5% sobre a última parcela não paga.
CRÉDITO – “Com a renegociação, o agricultor pode voltar a acessar o crédito oficial nos bancos e também ter acesso a políticas públicas”, lembrou Silva. Ele explicou que a proposta de renegociação surgiu da necessidade de incluir o agricultor nos benefícios do crédito rural oficial e das políticas públicas. “Temos uma linha de ação para a revitalização dos projetos como benefícios em infraestrutura, assistência técnica e acesso a mercados que dependem da renegociação”, explicou.
A inadimplência no Paraná é considerada alta e, conforme o coordenador, foi motivada por pessoas irresponsáveis que convenceram o pequeno agricultor a não pagar sua dívida junto ao Crédito Fundiário, na expectativa de receber a terra como doação. “O Programa Nacional de Crédito Fundiário não é doação e quem tiver parcelas vencidas poderá ter seu contrato executado e será notificado a liquidar o crédito sob o risco de perder a terra”, alertou o técnico.
